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  • J. POVO- MARÍLIA

Após quatro anos, Corregedoria conclui Sindicância sobre superfaturamento de tablets na Saúde


O Diário Oficial do Município traz nesta sexta-feira (30), publicação da Corregedoria Geral do Município com resultado de Sindicância instaurada em fevereiro de 2017, que apurou denúncias de superfaturamento na compra de tablets pela secretaria municipal da Saúde, em março de 2016. Foram adquiridos 450 tablets, pelo valor de R$1.057.500,00 (um milhão, cinquenta e sete mil e quinhentos reais), pagos à vista. Na época, foi pago R$ 2.350 por cada tablet. No mercado, o equipamento custava cerca de R$ 500. Os tablets eram destinados a agentes da saúde.

Um dos alvos da Sindicância é o ex-secretário da Pasta e atual vereador Danilo da Saúde (PSB).

Conforme a publicação, o procedimento concluiu que o vereador deve responder a Processo Administrativo Disciplinar, na condição de servidor concursado na referida Secretaria, sob o risco de perda do cargo.

Mesma decisão foi adotada em relação a F.R.P, chefe de gabinete do vereador na Câmara Municipal, que também atuava como motorista socorrista do SAMU e assumiu temporariamente o cargo de secretário muinicipal da Saúde á época da suspeita compra de tablets.

A Sindicância concluiu que "o caráter competitivo do Processo de Licitação nº 135/2016

deu-se ante prévio ajuste entre os envolvidos a irregular cotação de preço médio para a aquisição dos produtos; a inserção de cláusulas restritivas, de modo que apenas a empresa KAO conseguisse atendê-las; a restrição da publicidade do certame, impedindo que outras empresas interessadas dele participassem". A KAO pertence a Fauzi Auzifakhouri Junior, cunhado de Danilo.

"Em verdade, nota-se que o as irregularidades foram arquitetadas antes mesmo do início do procedimento licitatório nº 135/2016, quando da constituição de empresas de fachada, com as informações privilegiadas que o servidor D.A.B. disponibilizou ao seu cunhado F.F.J. que se utilizaram de um projeto que inicialmente tinha potencial para melhorar a saúde pública em Marília/SP e acabou com a dissimulada cotação de preço médio para a aquisição dos tablets", cita a Sindicância.

"Ao denunciado D.A.B. cumpriu, em especial, valendo-se de sua condição de agente público, e notadamente no âmbito da Prefeitura de Marília/SP, transmitir ilegalmente informações privilegiadas e sigilosas para F.F.J., bem como a intermediação de contatos junto a servidores públicos e chefias de gabinete para a introdução dos serviços das empresas de F.F.J. com quem, inclusive, possui sociedade, conforme documento apreendido na residência de F.F.J, consistente em anotação referente a possível divisão de lucros entre “V.”,“D.A.B.” e “F.F.J.”

Na conclusão, a Corregedoria aponta o “encaminhamento do presente relatório através de ofício ao Ministério Público, para apurar eventual prática de crime previsto no Código Penal e na Lei de Licitações”. O caso foi apurado pela Polícia Federal e segue no Ministério Público Federal.

VEREADOR APONTA "PERSEGUIÇÃO"

A divulgação do relatório da Sindicância, iniciada há mais de quatro anos, ocorre no momento em que o vereador Danilo da Saúde assina um pedido de CPI sobre ações e gastos da Prefeitura com a pandemia da Covid-19.

Ele disse que em 20 anos como servidor municipal nunca praticou nenhuma irregularidade e confia na apuração da Justiça. Classificou o relatório da Sindicância como "covarde perseguição da Prefeitura" em virtude do papel fiscalizador que ele exerce na Câmara Municipal.


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