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  • J. POVO- MARÍLIA

Assistência Social aborda artistas de rua em semáforos no centro de Marilia


Artistas de rua sendo abordados pela Assistência Social

Equipe da secretaria municipal de Assistência Social de Marília vem abordando artistas de rua no semáforo do cruzamento da Avenida Sampaio Vidal com a Rua Bandeirantes (em frente a Câmara Municipal).

A titular da Pasta, Wânia Lombardi, disse ao JP que o trabalho consiste em cadastrar artistas de rua e informá-los, especialmente os que vêm de fora, sobre serviços disponíveis para eles na área de assistência social, com o Bom Prato e o Centro Pop, que dispõe de máquinas individuais para lavagem de roupas, banho e hospedagem.

"Principalmente após a pandemia, essas pessoas ficaram bastante prejudicadas por não poderem mais se apresentar nos circos, casas de espetáculos outros locais desta natureza", explicou a secretária.

Sobre uma lei de autoria do vereador Evandro Galete (PSDB) que proibe o trabalho desses artistas em semáforos em Marília, ela afirmou que deveria ser aperfeiçoada. "Os artistas de rua deveriam passar um cadastramento na secretaria de Cultura para desenvolverem suas atividades. Facilitaria inclsuiove eventuais abordagens de autoridades", comentou.

JUSTIÇA GARANTE ATIVIDADE DE ARTISTA DE RUA

Um artista de rua de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, conseguiu uma liminar na Justiça que lhe dá o direito de fazer malabarismo nos semáforos da cidade. Vinicius Porto Trecha afirmou que tinha sido proibido de atuar nas faixas de pedestres dos semáforos pela Secretaria de Trânsito do município. O trabalho, segundo ele, garante o sustento dela e da família.

Ele ficou 37 dias sem trabalhar, até que saiu a decisão judicial. O malabarista contou que trabalha nas ruas há cinco anos e que parou depois de ter sido notificado pelo supervisor de trânsito Messias dos Santos Araújo.

Segundo ele, o secretário lhe disse que os artistas estavam proibidos de realizar apresentações na rua para não prejudicar o o trânsito de pedestres ou de veículos.

Vinícius se diz feliz com a decisão, pois agora poderá voltar a trabalhar. "Estou muito feliz com essa decisão, pois agora posso fazer o meu trabalho nas ruas. Nunca causei nenhum acidente", contou o artista.

A apresentação do impetrante como 'palhaço' é livre e independe de qualquer tipo de licença prévia", citou o juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, na decisão.

O supervisor citado disse que os artistas não podem atrapalhar o trânsito e que não são impedidos de se apresentarem nas ruas. "Os artistas não são proibidos de realizarem as apresentações, no entanto, eles precisam deixar a faixa de pedestres quando o sinal estiver aberto para os veículos e não atrapalhar a ida e vinda dos pedestres", disse.

Na sentença, o juiz diz que não há motivo para que a prefeitura o impedisse de fazer suas apresentações artísticas na rua.

"Em se tratando de expressão de atividade artística, a apresentação do impetrante como 'palhaço' é livre e independe de qualquer tipo de licença prévia", disse, na decisão. A expressão cultural, na avaliação do juiz, só tem razão de existir em meio ao cotidiano da população, que, ao aguardar o sinal abrir, curtem a apresentação.

Contudo, o juiz destacou na ação que o artista deve se atentar às regras de trânsito previstas no Artigo 254 do Código Brasileiro de Trânsito, o qual estabelece que o pedestre não pode permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.

"O artista deve observar duas limitações quanto ao fluxo normal do trânsito, devendo limitar sua apresentação para o transcurso do sinal vermelho indicado no semáforo, não podendo andar fora da faixa própria ou nas pistas de rolamento", afirmou o magistrado.






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