Buscar
  • J. POVO- MARÍLIA

Atleta é condenado a pagar R$ 8,4 mil de indenização para árbitro de futebol agredido no Yara Clube


Um jogador de futebol de salão que atua no Yara Clube de Marília foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 400 por danos materiais ao árbitro A.T.M.B, agredido durante uma partida no Clube. A decisão é da juíza Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília. Cabe recurso. O atleta já havia sido condenado à pena de detenção pela 2ª Vara Criminal, em sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O árbitro relatou nos autos que "na data de 12 de junho de 2018 trabalhou como árbitro de futebol de salão em partida ocorrida no Yara Clube da cidade de Marília e que no decorrer da partida expulsou um dos jogadores de quadra, sendo este o requerido. Informa que este, inconformado com a expulsão, passou a proferir ofensas verbais e de baixo calão contra o requerente, além de ameaça-lo de agressão física, todavia, acreditando tratar-se apenas de atitude exacerbada em razão do calor do momento, não se preocupou com as palavras de tom ameaçador. Alega, todavia, que na saída do jogo, em frente ao clube, o requerido aguardava a pessoa do requerente e, assim que este subiu em sua motocicleta, foi pego de surpresa pelo réu, o qual desferiu um chute “voador” em sua direção, o qual acerto em cheio a sua motocicleta que foi ao solo quebrando várias peças".

A vítima afirmou ainda "que o demandado continuou em sua fúria, xingando e agredindo o requerente, desferindo várias socos e chutes contra seu corpo, na frente de várias pessoas que assistiam aos ataques. Esclarece, ainda, que em um dos socos desferidos contra o requerente acertou a sua face, fazendo com que ele perdesse uma lente de contato. Aduz que as agressões apenas cessaram depois que algumas pessoas que estavam assistindo a cena entraram no meio das agressões e seguraram o requerido".

Pontuou também "que imediatamente após o ocorrido se dirigiu a unidade hospitalar, local onde passou por atendimento médico, comparecendo posteriormente em plantão policial, local onde foi lavrado boletim de ocorrência".

Argumentou que seus prejuízos materiais são da monta de R$ 1.070,60, oriundos dos danos na motocicleta e perda de lente de contato. Sustentou a ocorrência de danos morais indenizáveis e requereu a procedência da ação. O árbitro foi representado pelo advogado Luis Henrique Medeiros Rebello.

DEFESA

Citado, o requerido apresentou contestação. Alega que o requerente omitiu o fato de que foi ele quem desferiu o primeiro golpe, um soco no reclamado e que somente após este momento houve agressão por parte do requerido, tratando-se, assim, de agressões mútuas.

Afirma que diante disso não há que se falar em responsabilidade do réu. Argumenta que o requerente não logrou êxito em demonstrar que eventual conduta do requerido tenha lhe causado prejuízo material, bem como que do caso não se extrai prejuízo de ordem moral, não devendo ser condenado a pagar qualquer quantia. Ao final, requer a improcedência da ação.

A JUIZA DECIDIU

"...Trata-se no caso de ação indenizatória ajuizada por A.T.M.B ao argumento de que em razão de agressões praticadas pelo réu contra a sua pessoa, ocorridas no dia 12 de junho de 2018, deve ser indenizado material e moralmente pelos danos sofridos.

Observa-se, primeiramente, conforme já destacado na decisão de fls. 79/81, que a defesa do réu foi apresentada fora do prazo legal de 15 (quinze) dias, de modo que deve ser considerada intempestiva e, consequentemente, conduz a decretação da sua revelia, com aplicação dos efeitos dispostos no artigo 344 do Código de Processo Civil, in verbis: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Da revelia, decorre a presunção de veracidade das agressões descritas na petição inicial, praticadas pelo réu contra o autor, as quais também se evidenciam pelo prontuário médico, elaborado na data dos fatos e que apontam lesões no requerente.

Se não bastasse, extrai-se dos autos que é incontroverso que o requerente foi vítima de agressão física praticada pelo réu, na data de 12 de junho de 2018, durante entrevero surgido após jogo de futebol de salão realizado nas dependências do Yara Clube de Marília/SP, no qual, o autor, que na ocasião atuava como árbitro, expulsou o réu da partida, atleta de um dos times.

Conforme se verifica do documento, qual seja, sentença condenatória proferida em audiência criminal realizada, a qual, inclusive alcançou o seu trânsito em julgado, o magistrado, analisando as provas colhidas nos autos do processo de n.º 150919-66.2018.8.26.0344, verificou estarem presentes a autoria e a materialidade delitiva do crime de lesão corporal (artigo 129, “caput” do Código Penal), praticado pelo réu contra o autor na data acima descrita, após partida de futsal realizada no Yara Clube, destacando que a ofensa à integridade física relatada pela vítima foi confirmada por laudo pericial contidos nos autos, bem como que a prova testemunhal, aliada ao depoimento do ofendido, apontavam para o fato de que foi o acusado quem iniciou as agressões, condenando, ao final, a pena de detenção pelo delito acima mencionado.

Neste contexto, os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, no que se refere ao ataque a sua integridade física, além de sequer controvertidos pelo réu em momento processual oportuno, haja vista a intempestividade de sua contestação, ainda são corroborados pela decisão acima delineada.

Aliás, por meio desta, é possível verificar que partiu da pessoa do requerido a agressão contra o requerente, conforme depoimento de testemunha ouvida em juízo sob o crivo do contraditório, afastando-se a tese de que foi o autor quem iniciou os ataques físicos. Houve, portanto, lesão a direito da personalidade, cuja reparação se impõe.

Ademais, é cediço que a condenação na esfera criminal torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, conforme dispõe o artigo 91, inciso I do Código Penal. Certo é que as agressões sofridas pelo demandante foram capazes de violar seus atributos personalíssimos, gerando dano moral indenizável, nos termos do art. 186 do Código Civil. De fato, os danos morais resultam das lesões corporais e da ofensa ao equilíbrio psíquico do autor, violando sua tranquilidade, paz de espírito e sentimentos próprios de autoestima e respeitabilidade, independentemente da gravidade das lesões para sua caracterização, até porque, conforme se extrai da sentença condenatória, as agressões foram presenciadas por outras pessoas além das partes litigantes, o que agrava situação de desconforto vivenciado pelo ofendido.

Com efeito, o abalo psicológico sofrido pelo agredido extrapola as raias do mero aborrecimento da vida cotidiana. As situações impostas ao autor, num cenário que também incluiu ofensas e ameaças verbais, acontecimentos estes que sequer foram controvertidos pelo réu ante a sua revelia, além de verossímeis dentro deste contexto de agressão, são suficientes para causar perturbação psíquica, além do que seria possível reputar como fato corriqueiro. Patente assim o dano moral sofrido pelo autor.

Por sua vez, em caso como o dos autos, o quantum indenizatório deve ser estabelecido em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, considere sua natureza punitiva e compensatória. A primeira, como uma sanção imposta aos ofensores, por meio da diminuição de seu patrimônio. A segunda, para que o ressarcimento traga uma satisfação que atenue o dano havido.

Assim, considerando as peculiaridades do caso e a gravidade da lesão sofrida pelo ofendido, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) se afigura equilibrada, razoável e proporcional aos fatos, uma vez que, cabe a critério do magistrado, o arbitramento do valor da indenização, bem como se revela adequada às condições socioeconômicas da parte requerida, como fator de desestímulo.

Por outro lado, a pretensão material formulada pelo requerente deve prosperar apenas em parte. No caso dos autos, certo é que a parte requerente deve ser ressarcida pelos danos havidos em sua motocicleta, na quantia de R$ 490,00, vide orçamento de menor valor, haja vista que tal prejuízo, além de sequer controvertido pela parte ré, encontra verossimilhança nos documentos de, os quais apontam avarias no veículo compatíveis com os fatos narrados na petição inicial, bem como pelo depoimento da testemunha ouvida no processo criminal, a qual expressamente relatou que o réu empurrou a moto do autor.

Entretanto, no que se refere aos danos causados pelo requerido relacionados a perda de uma lente de contato, em que pese a revelia verificada do requerido, tem-se que quanto a esta alegação a parte autora não conseguiu demonstrar um mínimo de prova do alegado prejuízo, na medida em que os documentos encartados na peça inaugural sequer apontam para o uso de lentes corretivas ou compra deste produto, sendo o boletim de ocorrência, por si só, incapaz de conferir verossimilhança a esta sua alegação, na medida em que trata-se de informação unilateralmente prestada. Neste ponto, certo é a aplicação do artigo 345, inciso IV, do Código de Processo Civil, visto que a afirmação de dano do requerente, neste mencionado ponto, carece de verossimilhança, ante a fragilidade dos elementos probatórios trazidos para a comprovação de tal fato, destacando-se, ainda, que a simples juntada de cartão comercial referente ao comércio de lentes, é incapaz de comprovar qualquer aquisição pelo requerente deste produto.

Em assim sendo, a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos materiais devem se limitar as avarias ocorridas na motocicleta, as quais, conforme já destacado, corresponde a quantia de R$ 490,00, nos termos do orçamento, elaborado por empresa estranha às partes e relacionada ao nicho do motociclismo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação ajuizada por A.T.M.B para o fim de: a) CONDENAR o réu ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a contar do evento danoso (em 12/06/2018) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; b) CONDENAR o réu ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir da publicação desta sentença (Súmula 362, do STJ). Sucumbente o requerente em parte mínima, condeno o requerido ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, observada, porém, a gratuidade judiciária concedida a fls. 66. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do requerido nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP (fls. 65). P.I. Marilia, 10 de fevereiro de 2021".


1.018 visualizações0 comentário