Manifestação com coleta de assinaturas para um abaixo-assinado contra a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) está marcada para este sábado (19), na ilha da Rua 9 de Julho com a Avenida Tancredo Neves (Galeria Atenas). Os voluntários das entidades participantes estarão coletando assinaturas das 09h às 13h.
PRCESSO EM ANDAMENTO
O processo de concessão do Daem segue a todo vapor. Em junho deste ano, a Câmara de Marília aprovou o Projeto de Lei que prevê a concessão do Departamento para a iniciativa privada.
A Prefeitura deve transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).
No Projeto aprovado pela Câmar, o prefeito Daniel Alonso (PL) alegou que existe necessidade de grande investimento financeiro para atendimento das demandas do município. Estudo feito pela administração detectou situações emergenciais, precisando de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.
A empresa vencedora da licitação terá a concessão dos serviços por 35 anos e deve desembolsar além do valor do contrato (pouco mais de R$ 1 bilhão), R$ 2 milhões mensais durante 80 meses para a Prefeitura (para despesas com aposentadorias de funcionários dispensados do Daem, por exemplo), e R$ 150 mil mensais para a Agência Fiscalizadora durante todo o prazo da concessão.
O ATO DE HOJE
O objetivo do movimento programado para este sábado, segundo os organizadores do movimento é reunir o maior número possível de assinaturas para tentar evitar que o DAEM deixe de ser público, ou seja, da população de Marília, e passe a ser administrado por uma empresa privada.
“Pretendemos mostrar que com uma boa gestão, com responsabilidade na administração do Departamento, dá para oferecer um serviço de excelente qualidade com um custo menor para a população”, disse Walter de Freitas, presidente da ONG MATRA, uma das entidades promotoras do ato.
A ONG aponta que, embora os investimentos necessários sejam elevados para garantir a captação, o tratamento e a distribuição de água para toda a população, além da coleta e o tratamento do esgoto, com planejamento e uma boa gestão é possível realizar as adequações dentro do prazo estabelecido no Marco Regulatório do Saneamento Básico, sem precisar conceder ou privatizar o DAEM, já que a concessão certamente vai representar aumento na conta de água para a população, indústria e comércio local.
“Esperamos que o Prefeito respeite a vontade popular de que o DAEM continue sob a gestão do município, ou pelo menos acate a ideia de convocar uma nova Audiência Pública, em local e horário apropriados para ouvir de fato o cidadão e analisar com mais clareza essa famigerada concessão”, disse Darcy Bueno da Silva, presidente da Sociedade Comunitária dos Amigos e Moradores do Prolongamento Palmital. “Uma decisão tão importante, que vai afetar a vida de toda a população por no mínimo 35 anos, não pode ser tomada dessa forma”.
Além da MATRA e da Associação de Moradores do Palmital, na Zona Norte, outras sete Associações de Moradores estão distribuindo folhas do abaixo-assinado por toda a cidade (Associação do Figueirinha – Zona Norte; Associação do São Miguel – Zona Oeste; Associação de Moradores do Jardim Teruel e adjacências – Zona Oeste; Alto Cafezal – Zona Oeste; Jardim Julieta e Santa Antonieta III– Zona Norte; Sítios de Recreio Santa Carolina – Zona Leste e Associação do Bairro Costa e Silva – Zona Sul).
“Se as pessoas não se manifestam agora, depois de aprovado dificilmente será revogado. Esperamos que o prefeito e os vereadores vejam que a população não está a favor dessa proposta de concessão do DAEM”, afirmou Nésio da Guia Santana, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Teruel, Vila Maria, Comerciários 1 e 2.
Os organizadores do ato observam que qualquer cidadão pode participar assinando virtualmente o abaixo-assinado em qualquer dia ou horário até o final deste mês, clicando no link ABAIXO-ASSINADO-CONTRA-CONCESSÃO-DAEM.
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