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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Audiência Pública da Alesp na Câmara de Marília terá reivindicação de mediadores da Justiça Estadual


Profissionais do Direito que atuam como mediadores/conciliadores auxiliando a Justiça Estadual na solução de conflitos, estão em luta para conquistar remuneração e valorização pelo trabalho. O sindicato da categoria criou uma campanha de mobilização nesse sentido, onde questiona: "relógio trabalha de graça?" (veja artigo abaixo).

Objetivo é que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado coloque os mediadores judiciais no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado, cabendo ao judiciário estadual demonstrar o interesse no pagamento e providenciar a suplementação de valores para efetivação da remuneração das sessões da justiça gratuita, para o ano de 2024.

Atualmente, esses profissionais recebem um valor representativo das partes envolvidas na demanda. Ocorre que, muitas vezes, uma das partes (ou as duas) é beneficiária da justiça gratuita, ou seja, fica isenta da obrigação de pagar o mediador/conciliador.

Diante desta situação, os referidos profissionais reivindicam que o Governo do Estado, dentro do orçamento estadual do próximo ano, reserve valores para realizar pagamentos de mediadores/conciliadores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O assunto está na pauta da Audiência Pública que a Assembleia Legislativa, através de deputados, realizará no próximo sábado (19), a partir das 10h, na Câmara Municipal de Marília, para debater e receber sugestões da comunidade sobre investimentos do Governo. As sugestões apresentadas serão compiladas e poderão se tornar emendas parlamentares.

No evento, a mediadora/conciliadora Patrícia dos Santos Chiavelli fará uma exposição sobre o tema, apresentando a reivindicação aos deputados.


SIMEC – Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo

CAROS LEITORES,

"RELÓGIO TRABALHA DE GRAÇA?”

A Mediação e a Conciliação é um trabalho de suma importância para a população porque resolve conflitos em áreas como: Família, Cobrança, Desavença entre Vizinhos, Obrigações de fazer ou não fazer, Acidente de Trânsito e outros. É uma ferramenta eficaz de acesso à justiça realizada por profissionais com curso superior, são capacitados com técnicas e ferramentas específicas para cada caso e, constantemente se atualizam fazendo cursos de aperfeiçoamento em várias modalidades.

O Mediador/Conciliador tem uma categoria profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupações, e a remuneração é um direito previsto no Código de Processo Civil, na Lei Federal de Mediação e Lei Estadual desde 2015, mas mesmo com toda essa regulamentação, até hoje não são remunerados pelo trabalho dispendido aos beneficiários da justiça gratuita. Se observarmos todos os auxiliares da justiça (peritos, contadores, interpretes, leiloeiros, psicólogos, etc..) são pagos pela Fazenda Pública do Estado, mas somente os mediadores e conciliadores tem que trabalhar gratuitamente para o Estado?

São mais de 7 mil mediadores/conciliadores em todo Estado realizando, em média, 500 mil audiências de mediação e conciliação por ano, com isso, nosso trabalho gera uma economia que chega a 1 bilhão de reais para o TJSP, pois em cada conflito resolvido pelo nosso trabalho é um processo a menos na mesa dos juízes e um gasto a menos para os cofres públicos, resultando em rapidez e economia.

O pagamento dos Mediadores/Conciliadores não se trata de uma despesa do Estado, muito pelo contrário, é uma forma de investimento, em função da economia que os Mediadores e Conciliadores trazem para o Estado, pelo fato de evitar que haja processos dos conflitos.

A Remuneração é basicamente para solução de conflitos de processos onde é beneficiada a camada mais pobre da população, e nesse sentido não se recebe nada, e, nesse no caso, é dever do Estado.

O SIMEC – Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo, vem mobilizando mediadores e conciliadores em todas audiências públicas para chamar a atenção do governo quanto à necessidade de remuneração pelo trabalho realizado. Buscando corrigir essa injustiça.

Márcia Cambiaghi

- Presidente

Fileto Albuquerque

- Vice-Presidente

Hebe P da Frota

- Diretora


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