Em meio à demandas judiciais, baderna, maus serviços e cobrança da famigerada taxa de R$ 20 por excesso do limite de tempo em vaga, deve retornar hoje a atuação da Rizzo Parking no sistema de estacionamento rotativo em Marília.
A empresa teve o contrato (que tem prazo até 2036) rescindido e as atividades suspensas pela Prefeitura no mês passado, além de multa de cerca de R$ 350 mil, principalmente pelos referidos motivos. Um processo administrativo resultou na decisão do Executivo.
A Rizzo volta porque conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu a rescisão do contrato.
ROTEIRO DA BADERNA
A empresa, que começou a operar em Marília em agosto de 2021, há muito tempo antes de ser banida, vinha sendo alvo de reclamações dos usuários, que pagavam R$ 2 por uma hora de estacionamento rotativo e R$ 4 por duas horas.
Recentemente, a empresa mudou o sistema de créditos pelo aplicativo próprio, obrigando o usuário à uma atualização do sistema para não perder créditos. Virou mais uma enxurrada de reclamações.
Foram comprovados, por exemplo, retirada indevida dos totens de emissões de tickets (a maioria com defeito) e falta de manutenção na demarcação das vagas. A Prefeitura chegou a suspender o sistema de zona azul em vários trechos por conta dos problemas com parquímetros.
A principal questão apontada na conclusão do processo punitivo é retenção indevida da empresa da chamada multa administrativa de R$ 20 cobrada dos usuários que ultrapassam o tempo limite de estacionamento nas vagas.
Os tais R$ 20, que deveriam ser restituídos aos usuários em forma de créditos, sempre foram embolsado pela empresa. Na sindicância, diretores alegaram que a regra sobre a cobrança da taxa foi publicada em Decreto pela Prefeitura, mas não foi incluída contrato de concessão.
A empresa também teria descumprido item do contrato que prevê um equipamento a, no mínimo, 50 metros do usuário, onde quer que ele estacione. Além disso, a empresa não teria instalado duas câmeras a cada 1.500 vagas. A falta de agentes privados de fiscalização também foi um problema apontado pela Administração Municipal.
A Portaria determina o encaminhamento do resultado da sindicância para o Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar eventual ilícito penal consubstanciado na retenção indevida da taxa de regularização de R$ 20 cobrada dos munícipes usuários do serviço.
Também ficou definida a proibição da empresa de contratar com o Município por um ano e aplicação de multa de 10% sobre o valor do contrato à Rizzo Parking.
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