A Câmara de Marília adiou o projeto de lei que prevê parcelamento de dívidas de cerca de R$ 27 milhões com o Instituto de Previdência do Município (Ipremm) e aprovou proposta de parcelamento de débitos de R$ 9,2 milhões do Daem com a CPFL. O Departamento tem conta de energia elétrica de cerca de R$ 2 milhões por mês.
O projeto referente ao Ipremm foi adiado após pedido de vistas formulado pelo vereador Júnior Féfin (PSL), alegando a falta de parecer do TCE anexado ao projeto. Ele também pediu vistas do projeto relativo ao Daem, alegando necessidade de mais informações sobre a situação financeira do Departamento, mas o pedido foi rejeitado pela maioria do plenário, sob a justificativa que o adiamento poderia criar risco de corte de energia elétrica no Daem. "Uma tragédia", avaliou o vereador Marcos Custódio. Após muita discussão, o projeto foi aprovado. Apenas Féfin votou contra.
Na próxima semana, o presidente do Daem, Marcelo Macedo, vai participar de Audiência Pública na Câmara para apresentar a situação do Departamento. A Audiência foi solicitada por Macedo.
"FÔLEGO"
O vereador e ex-presidente do Daem, Luiz Nardi (Podemos) aprovou a proposta para "evitar um colapso e dar um fôlego" ao órgão, mas alertou sobre os riscos de colapso com falta de água "em função das tubulações antigas e perdas de água visíveis nas estações de tratamento". Cobrou gestão mais transparente no Departamento. "Aprovo o projeto de parcelamento com ressalvas", finalizou Nardi.
SITUAÇÃO
O vereador Danilo da Saúde (PSB) disse que aprovou a proposta "para que a população não tenha problemas de abastecimento de água". E acrescentou: "precisamos saber o que levou o Daem a chegar à essa dívida, já que os nossos requerimentos não são respondidos".
ABERTURA DE CAIXA PRETA
O vereador Rogerinho (Progressistas) levantou a proposta do que considerou "abertura da caixa preta do Daem", referindo-se a formação de uma Comissão no Legislativo para avaliar a situação financeira do Departamento. A vereadora Daniela Alves (PL) concordou com a proposta e esticou a mesma também para a Codemar. O vereador Marcos Custódio (PSC) considerou "muito bem-vinda uma auditoria no Daem".
"GOSTO AMARGO DA INSATISFAÇÃO"
Foi com essa expressão que Custódio votou a favor do projeto. Citou parcelamentos de dívidas do Daem efetuadas por governos anteriores para enquadramento de regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Pode ser discutida a moralidade, mas é legal", ressaltou.
"SITUAÇÃO EXTREMAMENTE DELICADA"
O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), disse "não ver nada fora da normalidade que o Executivo solicite esse parcelamento". Afirmou que "a situação do Daem e extremamente delicada" e elogiou a atuação de Marcelo Macedo na direção do Departamento. "Muito trabalho e seriedade", avaliou. "Não estamos satisfeitos em votar esse parcelamento", ressaltou.
Rezende destacou a iniciativa de Macedo em realizar uma Audiência Pública na Câmara. "Demonstra a preocupação dele com o encaminhamento das contas do Daem. Nessas Audiência, poderemos esgotar todas as dúvidas e esclarecer pontos sobre a caixa preta".
O presidente da Casa disse que auditorias são oportunas em qualquer momento e em qualquer repartição. "Temos outras caixas pretas para abrir aqui em nossa cidade. Muitas coisas aconteceram e acontecem", cutucou.
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