A Câmara de Marília aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (23), projeto de lei de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), que institui mudanças no Código Tributário do Município e deverá reduzir em até 60% as multas, juros e outros encargos sobre dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Marília, principalmente IPTU e ISS.
"Pelo atual sistema, uma dívida pode aumentar em até 60%, com sucessivos acréscimos, em 13 meses, passando por exemplo de R$ 1 mil para R$ 1.600 e daí vira uma bola de neve. Isso dificulta muito o pagamento pelo contribuinte. A mão do Estado, em todos os níveis, pesa muito sobre essa questão. As dívidas de natureza tributária só perdem em elevações para os cartões de crédito", explicou Custódio.
Ele afirmou que o projeto foi elaborado após minuciosos estudos e analisado por equipes técnicas e jurídicas, antes de ser finalizado e incluido na pauta da sessão camarária.
Os efeitos desse projeto devem ser retroativos, ou seja, beneficiarão contribuintes com dívidas em atraso, ajuizadas ou em pagamentos com parcelamentos. Os benefícios chegam em um momento importante, diante da atual crise econômica provocada principalmente pela pandemia da Covid.
"A Prefeitura deverá implantar um programa específico para aplicar as reduções dos valores aos contribuintes no momento dos pagamentos", prevê Custódio. O projeto funciona como uma anistia legal e contínua, sendo que a Prefeitura poderá adotar as anistias de juros e multas de tributos que costuma fazer nos finais de ano não eleitoral.
Agora, após a aprovação pela Câmara, o projeto de lei deverá ser sancionado e publicado pelo prefeito Daniel Alonso, para que se torne lei e possa beneficiar os contribuintes, na prática.
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