A Câmara de Marília aprovou na manhã deste sábado (30) projetos que autorizam a reabertura do comércio e definem o setor como atividade essencial aqui na cidade. O prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi à Câmara para sancionar os projetos ainda hoje. Publicações em edição digital extra do Diário Oficial do Município no site da Prefeitura tornarão as leis imediatamente em vigor. Os horários de funcionamento serão definidos no Decreto da Prefeitura.
A partir de então, pelo projeto de lei do presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD), os estabelecimentos comerciais ainda fechados (como abres, restaurantes, praças de alimentação, academias, shoppings, comércio varejista, salões de beleza, barbearias e cabeleireiros) poderão reabrir as portas, obedecendo as normas sanitárias durante a pandemia. Vereadores cobraram respeito às regras sanitárias e rigorosa fiscalização nesse sentido no setor comercial.
O vice-prefeito Cícero do Ceasa e o Assessor Especial de Governo, Alysson Alex de Souza e Silva, acompanharam a sessão. Os projetos foram apresentados no momento em que a cidade recebe vinte novos leitos de UTIs e inicia a campanha de vacinação.
A cidade segue na Fase Vermelha do Plano, o qual determina que apenas atividades "essenciais" (supermercados, lojas de ração animal, lojas de materiais de construção, oficinas, lotéricas, bancos, Correios, padarias, farmácias e industrias) podem funcionar até o próximo dia 8 de fevereiro.
Vereadores Júnior da Batista, Vânia Ramos e Ivan Negão
"É FÁCIL DIZER, FIQUE EM CASA QUANDO SE TEM DINHEIRO NA CONTA"
Uma emenda do vereador Júnior Féfin (PSL) disse que também elaborou um projeto de lei no sentido de autorizar a reabertura do comércio. Relatou que procurou a Prefeitura, setores jurídicos e professor da Unimar "para formatar o projeto". Foi pra lá, veio pra cá, mas a intenção dele não saiu do papel. Um dos projetos proibiria venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia.
Em, discurso na tribuna, disse que membros do Judiciário têm bons salários. "È fácil dizer fique em casa quando se tem dinheiro na conta", afirmou, referindo-se às ações no MPE e da Justiça que derrubam ações de prefeitos e vereadores e determinam o fechamento do comércio, de acordo com a Fase Vermelha do Plano. Féfin disse concordar com um promotor de Justiça de Bauru, que apoiou decreto da prefeita daquela cidade, Suellen Rosin para reabrir o comércio e restaurantes e afirmou que "o Plano SP é uma enganação". O vereador arrematou: "ele está certo".
Féfin também alertou que os projetos aprovados neste sábado pela Câmara de Marília, poderão ser derrubados ainda hoje por ações do MPE e ações da Justiça. Não se iludam, é o que pode acontecer", alertou.
Citou incoerências como academias de ginástica fechadas porque os frequentadores usam barras para exercícios, enquanto ônibus circulam lotados com passageiros segurando nas barras do teto dos veículos.
O vereador apresentou emenda para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos das 20h ás 6h da manhã, durante a pandemia, justificando que jovens compram esses produtos em supermercados e se aglomeram em locais públicos, com bebidas e altos sons nos veículos, agravando a disseminação do coronavírus. "Enquanto o comércio está fechado, maconheiros bebem em locais púbicos, como na Avenida das Esmeraldas. Se eu pudesse eu daria um bicudo em cada um deles".
"PROJETOS SÃO LEGÍTIMOS", DIZ NARDI
O vereador Luiz Nardi (Podemos) lembrou que a comunidade recorre aos vereadores, citando as dificuldades de acesso do cidadão aos prefeitos, deputados, governadores e outros. Lembrou do aumento das casos de Covid-19 e taxas de ocupações de UTIS aqui em Marília.
Disse ver um confronto entre Decreto Federal e o Plano SP que definem o que são atividades essenciais. "Tem muita coisa no Decreto Federal que não é contemplada pelo Governo do Estado". Uma emenda de autoria dele faz adequações nesse sentido.
Sobre as vinte novas UTIs anunciadas pelo Governo do Estado para Marília, afirmou que "é preciso que estejam instaladas", de forma que o Plano SP possa tirar Marília da Fase Vermelha. "Há necessidade urgente de mais leitos de UTIs e das vacinas contra a Covid-19", observou.
Nardi votou a favor dos projetos votados hoje e alertou para a necessidade do comércio respeitar as regras sanitárias., conforme determinam os projetos. "Não criem expectativas que as aprovações desses projetos colocarão fim às dificuldades dos comerciantes. Mas estamos aqui cumprindo o nosso papel de legisladores.
Sobre a legalidade dos projetos, afirmou: "Sou cético se ele prospera ou não. Já tivemos decepções anteriores. Não fiquemos com expectativas, pois sabemos das dificuldades que eventualmente encontraremos em termos de legalidade. Esses projetos podem ser considerados inconstitucionais, mas são legítimos", comentou.
Destacou que a liberação de novas UTIs e início da vacinação contra a Covid-19 respaldam os projetos aprovados hoje pela Câmara.
DANILO PEDE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DO COMÉRCIO
O vereador Danilo da Saúde (PSB) disse que "saúde e economia devem caminhar juntas". Sugeriu ampliação do horário de funcionamento do comércio para 10h seguidas e taxa de ocupação de 40% a 50%. "Quando se restringe, cria aglomeração. È preciso ampliar com urgência o horário do comércio", resumiu. O vereador vê incoerências entre supermercados abertos e o comércio fechado. Também cobrou mais investimentos da Prefeitura em novos leitos de UTIs e medidas para conter a pandemia do coronavírus aqui na cidade.
Vereador Marcos Custódio na tribuna da Câmara, hoje
"RESISTÊNCIA À DITADURA DA JUSTIÇA", AFIRMA CUSTÓDIO
O vereador Marcos Custódio (Podemos) destacou a relevância dos projetos aprovados hoje. Criticou as decisões "de tecnocratas do governo em luxuosos escritórios que pegaram uma prancheta e classificam como não essencial comércio de rua, restaurantes, academias...Cerca de 800 mil garçons já perderam seus empregos. É preciso definir com honestidade o que é essencial. Trabalho legal é essencial e necessário para a manutenção das famílias".
Custódio disse que a Câmara decidiu nesta manhã o que é essencial. "Se o projeto for publicado hoje no Diário Oficial eletrônico, hoje mesmo ele pode legalmente permitir que toda classe de comerciantes angustiada, pode um minuto depois reabrir seus comércios. Por isso estamos aqui neste sábado pela manhã", observou. "É preciso haver uma simbiose entre economia e saúde. E a Câmara de Marília tem um protagonismo nesse sentido com a aprovação desses projetos", afirmou.
Alertou que ainda hoje "poderá ser atraida a atenção da Justiça Estadual, mas o Legislativo cumpre o seu papel", referindo-se a possibilidade de derrubada dos projetos pelo Judiciário, ainda hoje através de liminar. "Mas nem à sombra da arrogância do Estado, deixaremos de cumprir o nosso papel, nosso dever. Esses projetos são uma resistência contra a ditadura da Justiça Estadual".
"Na esteira dessa paralisia do comércio, teremos tempos sombrios, com fome e desemprego. Isso é afronta à dignidade humana", comentou, em alusão às justificativas da Justiça quando da derrubada de propostas de quebra do chamado Plano SP.
"O TRABALHO É ESSENCIAL", DIZ MARCOS REZENDE
O vereador Marcos Rezende, autor do projeto que autoriza a reabertura do comércio em Marília, destacou a celeridade da Câmara através das Comissões, na elaboração, tramitação e votação das propostas aprovadas hoje.
"Dói na alma ver os pequenos comerciantes com suas portas fechadas. Eu tenho pequeno comércio e já passei por isso, enfrentando dificuldades a cada dia fechado", comentou o presidente da Câmara.
Lembrou da mobilizações de entidades como a Associação Comercial (ACIM) e Sindicato dos Bares e Restaurantes no apoio às propostas para reabertura do comércio em Marília.
Sobre o projeto de sua autoria, que permite a reabertura dos estabelecimentos comerciais em Marília, disse que o mesmo está respaldado em Decreto Federal. "O Plano SP não tem critérios claros sobre o fechamento de estabelecimentos. Supermercado não tem Covid, açougue não tem Covid, indústrias não têm Covid! O Plano do governo estadual é abusivo e incoerente"!, analisou.
Rezende disse ser importante que os estabelecimentos respeitem as normas sanitárias e sigam com suas atividades. "O trabalho é essencial" resumiu. Destacou e agradeceu a dedicação dos trabalhadores da saúde, na linha de frente do combate à pandemia.
