Câmara aprovou novo piso salarial de agentes de Saúde. Emenda do vereador Danilo garantiu benefício
Sindicalistas Irineu Gomes e Paulo Alexandre com o vereador Danilo da Saúde
A Câmara de Marília aprovou nesta segunda-feira (1°), Projeto de Lei da Prefeitura que garante pagamento do piso salarial dos agentes comunitários da Saúde e de Controle de Endemias em Marília.
A medida atendeu solicitação do vereador Danilo da Saúde. Após aprovação da PEC 120 e da publicação no Diário Oficial da União do novo piso salarial, ele apresentou emenda à Legislação Municipal (aprovada pela Câmara em junho), adequando as normas e garantindo o pagamento do novo piso.
“A transferência dos recursos do governo federal para os municípios está previsto para acontecer nessa semana, e com a legislação municipal pronta já pode ser pago aos profissionais. É uma luta histórica dos agentes, através de seus representantes do sindicato da categoria, que resultou nessa conquista. Os dirigentes do sindicato estadual estiveram em Marilia, e com apoio de todos os vereadores, aprovamos na câmara a emenda à lei municipal para garantir o pagamento, dando cumprimento ao novo piso nacional que vai beneficiar toda a categoria “ disse Danilo.
Paulo Alexandre Lopes e Irineu Gomes dos Santos, respectivamente presidente e vice presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias do Estado de São Paulo, acompanharam a provação da proposta encaminhada pelo vereador.
Com a nova redação proposta pela emenda constitucional 120, que institui que o salário base da categoria não pode ser inferior a 2 salários mínimos. “Importante destacar que os recursos para o pagamento estão consignados no orçamento geral da União, com dotação própria e exclusiva, dessa forma não causa impacto no orçamento do município e não será objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesas com pessoal,” ressaltou Danilo.
Os recursos sendo transferidos pelo governo federal, já pode ser pago aos agentes comunitários e de endemias. A expectativa é que os agentes recebam os valores nos próximos dias. “Parabenizo todos os agentes e o sindicato que empreendeu luta histórica para a conquista do piso salarial, que somente foi possível devido ao apoio, a união e a confiança da categoria,” concluiu o vereador.
