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  • J. POVO- MARÍLIA

Câmara de Marília aprova por unanimidade Plano de Carreira dos servidores municipais


Rezende na presidência da Câmara e Nascimento na tribuna: discussões e troca de farpas

Sessão histórica. Esta foi a definição do presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), sobre a sessão camarária desta terça-feira (16), onde foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta inclui os profissionais da saúde e do magistério da educação básica.

O projeto foi aprovado após cerca de 1h30 de discursos na tribuna da Casa. "Com diálogo e empenho de todos, prefeito, secretários, vereadores, servidores municipais e seus representantes, aprovamos e entregamos hoje o tão sonhado Plano de Carreira dos servidores municipais, desejado há mais de 90 anos", disse Rezende.

"Hoje estamos em festa por termos aprovado este Plano de Carreira, uma conquista imensurável para os servidores. Parabéns aos senhores vereadores pela consciência e construção dessa conquista", completou.

"SARGENTO GARCIA E AGENTE 86"

Ao contrário dos tumultos na recente sessão onde foi aprovado o projeto de Reforma da Previdência Municipal, a sessão camarária desta terça-feira foi tranquila, com as galerias vazias devido à restrição de acesso do público.

Em plenário, os momentos mais agitados foram durante discussão do presidente da Casa, Marcos Rezende com o vereador Eduardo Nascimento. Rezende falava na tribuna no Pequeno Expediente, quando disparou torpedos que provocaram reações verbais de Nascimento e do vereador Júnior Féfin, classificados por Rezende como "Sargento Garcia e Agente 86".

Galerias da Câmara vazias na sessão desta terça-feira



Polícia Militar monitorou movimentação na entrada da Câmara; pequena presença de manifestantes


NARDI: "EVENTUAIS AJUSTES"

O vereador Luiz Nardi (Podemos) lembrou a "longa história" sobre trâmites de projetos de Plano de Carreira dos servidores no Legislativo, desde o envio e aprovação de proposta nesse sentido pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha (no apagar das luzes de seu mandato, em dezembro de 2016) até a anulação do mesmo no início da primeira gestão do prefeito Daniel Alonso, em 2017.

Nesta segunda etapa, Nardi apresentou um substitutivo para que o projeto já aprovado não fosse anulado, mas sim tivesse sua entrada em vigor adiada por um ano, para eventuais ajustes. O pedido foi rejeitado pelo plenário.

"Durante esses anos todos, acompanhamos compromissos do Executivo de apresentar novo projeto para contemplar categorias, mas o que vimos foi bota projeto e tira projeto", lembrou.

Nardi afirmou que o projeto do Plano de Carreira aprovado nesta terça-feira contempla entre 75% a 80% das categorias do funcionalismo municipal, com meritocracia para aqueles que procuram aperfeiçoamento no sentido de prestar um serviço melhor.

"Ao longo do tempo, poderemos incluir outras categorias, fazendo complementos e corrigindo eventuais injustiças, como no caso dos motoristas socorristas. Categorias não contempladas pelo atual Plano poderiam ter, por exemplo, 4% de reajuste salarial, ao invés de 2%", sugeriu o vereador.

"Enfim precisamos aprovar esse Plano hoje e temos ainda mais três anos de gestão para fazermos correções", finalizou. Nardi havia apresentando algumas emendas ao projeto, as quais ele retirou para evitar desconfiguração e risco de veto total pelo Executivo.

CUSTÓDIO: "O CIDADÃO NÃO MERECE ESSA PRESSÃO"

O vereador Marcos Custódio (Podemos) ressaltou o impacto financeiro que o Plano de Carreira aprovado na sessão de hoje causará na folha de pagamento da Prefeitura.

"Impacta mais de R$ 23 milhões ao ano ao incrementar a folha, somados ao impacto de outros R$ 19,5 milhões de impacto no projeto de reforma da Previdência Municipal (aprovado na semana passada). No ano que vem, teremos pressão de R$ 42,9 milhões além do custo operacional sobre a folha. O cidadão não merece essa pressão, paga com dinheiro de IPTU", comentou.

"Além do custo altíssimo da máquina pública, mais R$ 42,9 milhões no ano que vem. Temos que trazer à luz essas verdades", arrematou.

O parlamentar previu até um colapso nas contas do município, futuramente. "Quando as contas não fecharem, estou até imaginando um projeto de aumento de impostos. Mas já adianto que não votarei a favor de nenhum projeto de aumento de tributos".

Custódio disse ter lutado para que o projeto do Plano de Carreira não fosse enviado para a Câmara. "Mas está aqui, protocolizado pelo Executivo e pautado pela presidência. Temos que votar".

O vereador lembrou que o Plano chegou como uma colcha de retalhos por conta da influência política de algumas categorias dos servidores que já haviam conseguido benefícios e hoje ganham mais que outras categorias que enfrentaram mais exigências nas contratações.

PROFESSORA DANIELA: "SOMOS PRIVILEGIADOS"

A vereadora professora Daniela Alves (PL) disse que o dia deveria ser de comemoração. "Mas não é", citando categorias que ficaram fora do Plano aprovado nesta terça-feira. "Mas somos privilegiados por estarmos aprovando um Plano de Carreira. Um começo para que seja modificado e beneficie tantas outras categorias. Tanto bate até que fura. Vamos bater no Daniel até conseguirmos essas mudanças".

DANILO DA SAÚDE: "FALTA DE DIÁLOGO"

O vereador Danilo da Saúde (PSB) destacou os benefícios que o Plano de Carreira traz para categorias da Saúde. "Faz justiça às categorias que tanto se dedicaram nessa pandemia e mereciam sim ter o salário corrigido. Mas isso deveria ter sido feito antes".

Danilo criticou falta de diálogo sobre a matéria. "Categorias protocolaram pedidos pedindo informações porque não foram contempladas e até hoje não obtiveram respostas. Não sou contra os projetos da reforma da previdência e do Plano de Carreira, mas contra a forma como foram feitos. Vamos aprovar esse plano e buscar fazer justiça às categorias que ficaram fora. Vamos batalhar, vamos lutar", afirmou o vereador.

Danilo criticou ainda o fato da Prefeitura criar cargos comissionados no projeto do Plano de Carreira, "Foi uma falha embutir a reforma administrativa dentro do Plano. Enfiaram cargos comissionados dentro do Plano, incompreensível", comentou.


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