Uma emenda do vereador Danilo da Saúde (PSDB) em projeto de lei, na sessão camarária desta segunda-feira (9), derrubou a exigência de ensino em nível superior completo em qualquer área para assessores de vereadores, a partir da próxima legislatura (2025/2028).
São três assessores comissionados (sem concurso público) de gabinetes dos 17 vereadores da Câmara de Marília. Até agora não havia exigência de escolaridade para os cargos.
Com a emenda de Danilo aprovada pelo plenário, os assessores de gabinetes terão que estar cursando ensino superior no ato da nomeação e exercício da função, sem a exigência do diploma de conclusão.
O CASO
A exigência de nível superior para assessores de gabinete dos vereadores atendeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi definida pela Resolução n° 391, de maio do ano passado, assinada pelo atual presidente da Casa, Eduardo Nascimentio (Republicanos).
Na sessão de ontem, Nascimento comentou que o próprio TCE adotou posicionamento diferente, após a Resolução, desconsiderando a exigência do diploma.
Cada vereador tem três assessores comissionados, sendo um deles chefe de gabinete. O salário de assessor de gabinete de vereador é de R$ 7.600,00 (líquidos) e do chefe de gabinete R$ 8.800,00 (líquidos).
O salário de vereador em Marília, será de R$ 8.500 (líquidos) a partir de 2025. Bruto, o salário será de R$ 11.393,00.
Ou seja, o chefe de gabinete ganhará mais que o vereador, que não tem exigência de escolaridade, devendo apenas ser alfabetizado.
NÍVEL DE ESCOLARIDADES DOS VEREADORES ELEITOS
Chico do Açougue - Ensino fundamental
Mauro Cruz - Ensino Médio
Vânia Ramos - Ensino Superior
Professor Galdino - Ensino Superior
Professora Daniela - Ensino Superior
Júnior Féfin - Ensino Superior
Delegado Damasceno - Ensino Superior
João do Bar - Ensino médio
Danilo da Saúde - Ensino Superior
Thiaguinho - Superior
Delegada Rossana - Superior
Batata Corredato - Superior
Élio Ajeka - Superior
Marcos Custódio - Superior
Luis Eduardo Nardi - Superior
Fabiana Camarinha - Superior
Guilherme Burcão - Finalizando o ensino superior
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