Câmara de Marília deve votar hoje a polêmica "taxa da água"

Caso não seja retirado da pauta pela Prefeitura, conforme ventilado nos bastidores, deverá ser votado na sessão camarária desta segunda-feira (13), o polèmico Projeto de Lei que institui a chamada "taxa da água". A proposta autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) a repassar ao consumidor o custo cobrado pelo Governo dp Estado pelo uso dos recursos hídricos.

Essa cobrança foi instituída pelo Estado por meio de uma Lei há mais de quinze anos (Lei 12.183/2005) e agora será repassada pelo Município aos consumidores, através das próprias contas de água.

O valor será de no máximo R$ 1 por conta. "Caso as cobranças (feitas pelo Estado) permaneçam nos patamares atuais”, ressalva o Projeto enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). Ele justifica ainda que "o DAEM não possui outras fontes de recursos e não tem como absorver essa nova cobrança sem repassá-la".

O valor será definido pelo Comitê das Bacias Hidrográficas, formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e usuários dos serviços de água.

Em 2019 o Daem pagou cerca de R$ 860 mil ao Estado, em 2020 pagou R$ 504 mil e neste ano o valor deverá chegar a R$ 961 mil. Os pagamentos são realizados através de boletos enviados pelo Estado no início de cada ano.