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  • J. POVO- MARÍLIA

Câmara de Marília faz sessão extraordinária na próxima semana, com projeto de anistia para devedores


A Câmara de Marília (que está em recesso até o dia 6 de fevereiro) vai realizar uma sessão extraordinária na próxima semana (o dia e horário ainda não estão definidos).

A sessão ocorrerá a pedido do prefeito Daniel Alonso (PL), que protocolou ofício na Casa com três projetos de lei a serem votados pelos vereadores. Entre eles, um que institui novo programa de anistia para devedores de tributos municipais com descontos de juros e multas e parcelamento dos débitos.

Não está incluído no projeto anistia para dívidas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Outro projeto restabelece convênio da Prefeitura com o Governo do Estado para construção da Ponte da Primavera, na divisa de Marília com Oscar Bressane e Echaporã, próximo ao Distrito de Avencas.

A obra da ponte, com 55 metros de extensão e 5 metros de largura em concreto e aço, está orçada em R$ 3,4 milhões, sendo R$ 2,6 milhões do Estado e contrapartida de R$ 700 do Município.

O restabelecimento do convênio ocorrerá porque a Prefeitura perdeu o prazo de 120 dias para realizar processo licitatório para a obra, no ano passado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a grave falha e recomendou o arquivamento do convênio.

O vereador Evandro Galete (PSDB) fez articulação na Casa Civil e conseguiu "desenterrar" e restabelecer o convênio. Como tudo voltou à estaca zero, literalmente, é necessária aprovação da Câmara para novas dotações orçamentárias.



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