A Câmara de Marília (que está em recesso até o dia 6 de fevereiro) vai realizar uma sessão extraordinária na próxima semana (o dia e horário ainda não estão definidos).
A sessão ocorrerá a pedido do prefeito Daniel Alonso (PL), que protocolou ofício na Casa com três projetos de lei a serem votados pelos vereadores. Entre eles, um que institui novo programa de anistia para devedores de tributos municipais com descontos de juros e multas e parcelamento dos débitos.
Não está incluído no projeto anistia para dívidas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
Outro projeto restabelece convênio da Prefeitura com o Governo do Estado para construção da Ponte da Primavera, na divisa de Marília com Oscar Bressane e Echaporã, próximo ao Distrito de Avencas.
A obra da ponte, com 55 metros de extensão e 5 metros de largura em concreto e aço, está orçada em R$ 3,4 milhões, sendo R$ 2,6 milhões do Estado e contrapartida de R$ 700 do Município.
O restabelecimento do convênio ocorrerá porque a Prefeitura perdeu o prazo de 120 dias para realizar processo licitatório para a obra, no ano passado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a grave falha e recomendou o arquivamento do convênio.
O vereador Evandro Galete (PSDB) fez articulação na Casa Civil e conseguiu "desenterrar" e restabelecer o convênio. Como tudo voltou à estaca zero, literalmente, é necessária aprovação da Câmara para novas dotações orçamentárias.
