Será votada na sessão da Câmara de Marília, nesta quarta-feira (8), um Projeto de Lei da Prefeitura que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) a repassar ao consumidor o custo pelo uso dos recursos hídricos. O sistema é conhecido popularmente como a "taxa da água".
Essa cobrança foi instituída pelo Estado por meio de uma Lei há mais de quinze anos (Lei 12.183/2005) e agora será repassada pelo Município aos consumidores, através das próprias contas de água. O valor será dse no máximo R$ 1 por conta. "Caso as cobranças (feitas pelo Estado) permaneçam nos patamares atuais”, ressalva o Projeto enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). Ele justifica ainda que "o DAEM não possui outras fontes de recursos e não tem como absorver essa nova cobrança sem repassá-la".
O valor será definido pelo Comitê das Bacias Hidrográficas, formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e usuários dos serviços de água.
Em 2020 o DAEM pagou R$ 504 mil ao Estado e neste ano o valor deverá chegar a R$ 961 mil. Os pagamentos são realizados através de boletos enviados pelo Estado no início de cada ano.
