A Câmara de Marília votará na na sessão camarária desta segunda-feira (9), Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD), que altera o Código Tributário do Município e estabelece a correção anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo indicador oficial com menor índice de correção, entre eles IPCA, INPC ou IGPM.
"A obrigatoriedade de adoção do menor índice indexador no final do ano vai beneficiar os contribuintes e evitar correções, que são obrigatórias por lei, atreladas a um único indicador", explicou Rezende.
Projeto de Marcos Rezende evita reajustes de IPTU acima dos índices da inflação
No final do ano passado, o IPTU foi corrigido pela Prefeitura com base no IGPM, que ficou em cerca de 24%. Após grande polêmica, no início deste ano, a Câmara adotou o IPCA (em torno de 4%) como indexador oficial, permitindo a redução da correção anterior. Ou seja, o contribuinte deixou de pagar 20% a mais de reajuste automático do referido tributo.
Outro fator apontado por Rezende, no Projeto que será votado hoje, é a dificuldade econômica atravessada pelo país com a pandemia do coronavírus e a aceleração do desempregoe redução de salários.
“O cenário nacional e contrário a reajustes de impostos ou tributos com índices acima da inflação. Estamos oferecendo outros índices indexadores, devendo o Executivo Municipal observar o menor deles para as atualizações”, complementou o autor do Projeto.
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