Câmara faz a partir das 18h de hoje Audiência Pública para debater reforma da Previdência municipal
Participação online será possível através da plataforma Zoom. Link já está disponível para acesso CLIQUE AQUI
A Câmara de Marília promove nesta quarta-feira (25), a partir das 18 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 22/2021, de autoria do Executivo. A matéria trata da reestruturação do regime da Previdência do Município, incluindo novas alíquotas dos servidores e cota-parte da Prefeitura, Câmara e Autarquias. A Audiência foi solicitada pela vereadora professora Daniela Alves (PL).
Em virtude das restrições sanitárias, que proíbe aglomerações para conter a propagação do coronavírus – causador da pandemia de Covid-19 – a quantidade de público presente nas galerias do plenário da Câmara Municipal será restringida. Contudo, a Câmara está disponibilizando a participação de todos os interessados através de forma remota.
Por intermédio da plataforma Zoom, o cidadão mariliense poderá acompanhar a audiência integralmente e apresentar as suas perguntas.
MAIS DE 100 ARTIGOS
O Projeto de Lei Complementar 22/2021 possui quase 70 páginas e mais de 100 artigos que reestruturam o regime próprio e o Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm. O regime próprio é uma realidade aos servidores municipais da cidade desde o começo dos anos de 1990, sendo uma das exigências após a promulgação da Lei Orgânica do Município.
Desde então, o Ipremm é o órgão responsável pela seguridade e aposentadorias do funcionalismo municipal, incluindo os trabalhadores efetivos da Prefeitura Municipal de Marília, Câmara Municipal de Marília, Departamento de Água e Esgoto (Daem), autarquias e do próprio Ipremm.
A audiência pública desta quarta-feira, dia 25, começa às 18 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara (canal 31.2). Será também transmitida ao vivo pelas mídias sociais (Facebook e YouTube) e através do site oficial do Poder Legislativo de Marília (link TV Câmara).
Nas galerias do plenário da Câmara poderão participar presencialmente, 40 cidadãos. Jornalistas, repórteres e demais profissionais da Comunicação acompanharão da bancada da Imprensa. O link para inscrição que permitirá a interação e participação via Zoom é: CLIQUE AQUI De acordo com as informações da diretora-geral do Poder Legislativo, Carla Fernanda Vasques Farinazzi, após o cidadão se inscrever, será enviado imediatamente um e-mail para a confirmação do cadastro. “Importante conferir esta mensagem eletrônica, pois além da confirmação de presença, o e-mail trará orientações sobre como entrar na audiência”, ressaltou.
