Câmara Federal cria novas regras e punições para segurança em piscinas de casas e clubes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina novas regras de segurança para piscinas em residências ou em estabelecimentos, além de punições para quem não fizer as adaptações propostas. O texto segue agora para sanção presidencial.

Assim que a lei for sancionada, residências e estabelecimentos com piscinas terão até 120 dias para fazer as mudanças necessárias, o que vale tanto para as piscinas já construídas ou em fabricação.

De acordo com o projeto, será obrigatório o uso de itens de segurança capazes de resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários. Esses equipamentos deverão ser capazes de evitar acidentes como o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo.

O texto ainda prevê que a área em volta da piscina seja revestida com piso e borda antiderrapantes. Além disso, um dispositivo manual precisa ser instalado para permitir a interrupção de emergência de sistemas usados para a recirculação de água na piscina.

A proposta voltou a ser analisada na Câmara dos Deputados, após algumas mudanças feitas pelo Senado ainda em 2017.

Durante a aprovação da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou a morte da menina Mariana Faria, de 9 anos, que morreu afogada no mês passado ao ter o cabelo sugado pelo ralo de uma piscina, em um clube no Mato Grosso do Sul. O objetivo do projeto é evitar que acidentes como esse aconteçam, especialmente, com crianças.

Punições Os responsáveis pela produção, comercialização, construção, operação ou manutenção de piscinas que descumprirem as regras previstas poderão sofrer advertência; multa pecuniária mínima de 10 dias-multa; interdição da piscina; e até cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do estabelecimento fornecedor, em caso de reincidência.

Caberá aos proprietários, administradores e responsáveis técnicos por estabelecimentos que informar os riscos que as piscinas oferecem aos consumidores por de placas de sinalização.

A proposta apresentada pela Câmara dos Deputados prevê ainda que as empresas de manutenção de piscinas devem responder solidariamente pelo descumprimento da lei.