A Câmara de Marília rejeitou na sessão camarária desta segunda-feira (7), três pedidos de aberturas de Comissões Processantes no atacado contra o prefeito Daniel Alonso (PL). Apenas os vereadores Júnior Féfin (União Brasil) e Eduardo Nascimento (PSDB) votaram contra os pedidos.
O vereador Danilo da Saúde (PSB), como vem fazendo em todas as votações polêmicas na Câmara, caiu fora do plenário para não dizer sim nem não. Só retornou ao plenário após as votações.
ENTENDA OS ROLOS
Foram três pedidos de CPs (veja os temas abaixo) protocolizados no Legislativo pelo catador de recicláveis Ademar Aparecido de Jesus, o Dema, líder dos camelôs instalados junto à via-férrea no centro de Marília.
Conforme adiantado pelo JORNAL DO POVO, o assunto vinha movimentando as redes sociais nos últimos dias. Políticos e "correligionários" de plantão botam lenha na fogueira e tentavam pressionar os vereadores para que eles aprovassem as aberturas das Comissões Processantes.
Mas, pelo andar da carruagem, o destino dos pedidos seria o mesmo de tantos outros semelhantes: o arquivo.
Isso porque seriam necessários sete votos (entre os 13 vereadores) para aprovação de cada pedido de Comissão Processante. Para alcançar esse número, seria necessária uma revolta na base aliada do prefeito na Câmara. E isso não ocorreu.
A expectativa, confirmada, era apenas um voto favorável à abertura dos pedidos de CPs. O voto do vereador Júnior Féfin (União Brasil). Como o presidente da Casa, Eduardo Nascimento (PSDB), também votou, foram dois votos favoráveis às proposituras.
Ciente deste cenário, o prefeito Daniel Alonso e seu staff político estavam mais tranquilos que água de poço e sequer rebateram quaisquer comentários nas mídias e redes sociais.
PEDIDOS DE CPS
O primeiro pedido de abertura de Comissão Processante, em síntese, foi sobre área de terras localizada às margens da Rodovia do Contorno, entre o Jardim Bandeirantes e a Estrada do Pombo, as quais foram ofertadas à Prefeitura por empresas do setor imobiliário pelo valor de R$ 1,8 milhão.
Consta que este valor seria alcançado após a realização pelas empresas de benfeitorias nas referidas áreas, como infraestrutura incluindo guias e sarjetas, asfalto, redes de energia elétrica, galerias pluviais e etc. Isso no prazo máximo de três anos, a partir de 2018.
Porém, conforme o documento, nada disso foi feito, apesar do valor de R$ 1,8 milhão ter sido abatido em débitos tributários das empresas junto à Prefeitura.
REFORMAS DO GINÁSIO DE ESPORTES NA ZONA SUL
O segundo pedido de abertura de Comissão Processante estava relacionado à licitação e aditivos relacionados às obras de reformas do ginásio de esportes da Zona Sul de Marília.
O documento aponta aditivo irregular de R$ 207 mil menos de seis meses após o início dos trabalhos, no ano passado. Pela Lei, eventuais reajustes só poderiam ocorrer após um ano do inícios das obras.
As reformas, cujo contrato com a empresa Pemcel Projeto de Engenharia (de Lençóis Paulista) soma R$ 3.330.852,91, deveriam ser entregues em abril deste ano. Mas seguem se arrastando.
Questiona também suspeitas no processo licitatório da obra, apontando diferença de apenas R$ 209,52 entre a empresa vencedora e a segunda colocada (R$ 3.340.062,43).
ALUGUEL DE IMÓVEL
O terceiro pedido de abertura de CP foi referente a aluguel de imóvel pela Prefeitura, com o primeiro contrato celebrado em 2018 (em continuação à gestões anteriores) e respectivos reajustes que estariam fora dos indicadores financeiros. O documento aponta celebração de aditamento contratual em contrariedade ao que dispõe a legislação sobre licitação e contratos administrativos.
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