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  • J. POVO- MARÍLIA

Câmara vota hoje contas do ex-prefeito Camarinha. TCE e pareceres de Comissão apontam rejeições


A Câmara de Marília vota na sessão desta segunda-feira (25), dois processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com rejeição das contas do ex-prefeito Abelardo Camarinha referentes aos anos de 2003 e 2004 (terceiro e últimos anos do segundo mandato dele no Executivo).

No início deste mês o ex-prefeito foi convocado através de publicação no Diário Oficial do Município para fazer sua defesa presencialmente no plenário da Câmara, a partir das 16h. Ele também poderá enviar um representante para esse ato.

ANULAÇÕES EM 2007 E 2008

As referidas contas do ex-prefeito se arrastam pelo Legislativo há pelo menos 15 anos. Em 2007 e 2008, respectivamente, elas foram rejeitadas pelo Legislativo. O presidente da Casa, naquelas ocasiões, era o atual vereador Eduardo Nascimento.

Camarinha alegou cerceamento de defesa, como impedimento de fazer suas explanações e plenário e conseguiu, então, anular na Justiça as decisões do Legislativo.

PARECERES SÃO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, emitidos em abril deste ano, decidiram pela manutenção das decisões do TCE, ou seja, manutenção da reprovação das referidas contas. A Comissão é formada pelos vereadores Júnior Moraes (PL), Dr. Elio Ajeka (PP) e Marcos Custódio (Podemos). Ajeka e Custódio foram aliados de Camarinha, como candidatos a vereador, nas eleições do ano passado.

Os comunicados do TCE sobre as rejeições das contas do ex-prefeito chegaram à Câmara de Marília em 2019 e desde então aguardam votação em plenário. Caso as decisões do Tribunal de Contas sejam mantidas pela Câmara (são necessários 9 votos para isso), Camarinha pode acumular mais um período de inelegibilidade por até 8 anos, além de implicações judiciais por improbidade administrativa.




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