Pedidos de aberturas de Comissões Processantes no atacado contra o prefeito Daniel Alonso (PL). É isso que vai acontecer de forma inédita na sessão da Câmara de Marília nesta segunda-feira (7).
São três pedidos de CPs (veja os temas abaixo) que foram protocolizados no Legislativo pelo catador de recicláveis Ademar Aparecido de Jesus, o Dema, líder dos camelôs instalados junto à via-férrea no centro de Marília.
O assunto vem movimentando as redes sociais nos últimos dias. Políticos e "correligionários" de plantão botam lenha na fogueira e tentam pressionar os vereadores para que eles aprovem as aberturas da Comissões Processantes.
Mas, pelo andar da carruagem, o destino dos pedidos será o mesmo dos tantos outros semelhantes: o arquivo.
Isso porque são necessários sete votos (entre os 13 vereadores) para aprovação de cada pedido de Comissão Processante. Para alcançar esse número, seria necessária uma revolta na base aliada do prefeito na Câmara. E isso, ao menos por enquanto, ainda não ocorreu.
A expectativa é que haja na sessão de hoje apenas um voto favorável à abertura dos pedidos de CPs. O voto do vereador Júnior Féfin (União Brasil), já que o presidente da Casa, Eduardo Nascimento (PSDB), só vota em caso de empate em plenário.
Ciente deste cenário, o prefeito Daniel Alonso e seu staff político estão mais tranquilos que água de poço e sequer rebatem quaisquer comentários nas mídias e redes sociais.
PEDIDOS DE CPS
O primeiro pedido de abertura de Comissão Processante, em síntese, é sobre área de terras localizada às margens da Rodovia do Contorno, entre o Jardim Bandeirantes e a Estrada do Pombo, as quais foram ofertadas à Prefeitura por empresas do setor imobiliário pelo valor de R$ 1,8 milhão.
Consta que este valor seria alcançado após a realização pelas empresas de benfeitorias nas referidas áreas, como infraestrutura incluindo guias e sarjetas, asfalto, redes de energia elétrica, galerias pluviais e etc. Isso no prazo máximo de três anos, a partir de 2018.
Porém, conforme o documento, nada disso foi feito, apesar do valor de R$ 1,8 milhão ter sido abatido em débitos tributários das empresas junto à Prefeitura.
REFORMAS DO GINÁSIO DE ESPORTES NA ZONA SUL
O segundo pedido de abertura de Comissão Processante é sobre licitação e aditivos relacionados às obras de reformas do ginásio de esportes da Zona Sul de Marília.
O documento aponta aditivo irregular de R$ 207 mil menos de seis meses após o início dos trabalhos, no ano passado. Pela Lei, eventuais reajustes só poderiam ocorrer após um ano do inícios das obras.
As reformas, cujo contrato com a empresa Pemcel Projeto de Engenharia (de Lençóis Paulista) soma R$ 3.330.852,91, deveriam ser entregues em abril deste ano. Mas seguem se arrastando.
Questiona também suspeitas no processo licitatório da obra, apontando diferença de apenas R$ 209,52 entre a empresa vencedora e a segunda colocada (R$ 3.340.062,43).
ALUGUEL DE IMÓVEL
O terceiro pedido de abertura de CP é referente a aluguel de imóvel pela Prefeitura, com o primeiro contrato celebrado em 2018 (em continuação à gestões anteriores) e respectivos reajustes que estariam fora dos indicadores financeiros. O documento aponta celebração de aditamento contratual em contrariedade ao que dispõe a legislação sobre licitação e contratos administrativos.
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