Buscar
  • J. POVO- MARÍLIA

Câmara vota parcelamentos de R$ 37 milhões de dívidas do Daem com a CPFL e Prefeitura com o Ipremm


A Câmara de Marília deverá votar na sessão da próxima segunda-feira (15), projetos de leis que permitirão parcelamentos de dívidas do Daem com a CPFL (cerca de R$ 9,2 milhões) e da Prefeitura com o Ipremm (R$ 27,2 milhões).

DAEM

Praticamente um ano depois de parcelar débitos de cerca de R$ 7,5 milhões com a CPFL, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), quer autorização da Câmara Municipal para parcelar mais R$ 9.269.600,00 referentes a débitos com a Companhia.

O primeiro parcelamento foi autorizado pelo Legislativo no final de março do ano passado, sendo 48 parcelas de R$ 196 mil cada uma. O débito, ao final, alcançará cerca de R$ 13,7 milhões.

NOVO PROJETO

Um projeto de lei enviado pela Prefeitura prevê parcelamento de débitos do Daem com a CPFL entre 7 de outubro do ano passado até março deste ano. Serão mais 48 parcelas no valor de R$ 241.687,25 cada uma, com a primeira delas vencendo em 20 de março próximo.

O Daem aponta como justificativa do novo parcelamento a queda abrupta de arrecadação e as altas taxas de inadimplência dos consumidores, em função da pandemia do coronavírus. Além disso, ressalta os constantes aumentos das tarifas de energia elétrica da CPFL e preços dos, produtos e insumos químicos utilizados pelo Departamento.

A Prefeitura também alega que o novo parcelamento deixará o Daem com a situação regularizada junto à CPFL, evitando cortes de fornecimento de energia elétrica e prejuízos para a população.

DÍVIDAS COM O IPREMM

Outro Projeto de Lei que será votado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (15), prevê parcelamento de débitos da Prefeitura com repasses ao Instituto de Previdência do Município (Ipremm).

Os débitos são de abril a dezembro do ano passado (incluindo o 13° salário). A proposta é ´parcelar a dívida em até 360 parcelas, corrigidas e pelo INPC e tendo como garantia repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que a Prefeitura recebe do Governo Federal.

A Prefeitura justifica a necessidade de parcelamento porque "o Município em enfrentando dificuldades de ordem financeira especialmente no que tange aos repasses ao Ipremm, sendo que tal situação foi herdada de gestões anteriores que tratam o Instituto de Previdência com descaso e absoluta falta de responsabilidade, trazendo assim um cenário caótico no que tange à previdência dos servidores municipais".

A Prefeitura justifica ainda a queda de arrecadação de receitas com a crise provocada pela pandemia do coronavírus, frustração na venda de diversos imóveis públicos através de leilões (cujos valores devem ser repassados ao Ipremm) e queda de repasses pelos Governos Federal e Estadual ao Município.

O valor da dívida que poderá ser parcelada é de R$ 27.298.304,29.


69 visualizações0 comentário