A Câmara de Marília deve votar na sessão camarária desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei destinado ao pagamento da assistência financeira complementar do piso nacional aos profissionais da Enfermagem.
É necessária a autorização do Legislativo para abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município para efetuar o pagamento aos servidores que estejam aptos a receber o recurso.
O primeiro vereador a apresentar solicitação para a efetivação desse pagamento foi o Danilo da Saúde (PSB). Também acompanhou as articulações para a elaboração do referido Projeto de Lei. Ele também apresentou Moção de Apoio ao Projeto de Lei quando o mesmo ainda tramitava no Congresso Nacional, no ano passado.
"Infelizmente, houve um imbróglio sobre esse pagamento pela Prefeitura de Marília, causando transtornos aos profissionais beneficiados e merecedores do novo piso salarial", afirmou o vereador.
O PROJETO
Conforme o projeto de lei, são R$ 410.329,00 a serem repassados à categoria e referentes ao valor depositado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no Fundo Municipal de Saúde de Marília, em 22 de agosto passado.
Naquele momento, a Prefeitura apontou uma diferença superior a R$ 27 mil em relação à planilha inicial validade pelo Ministério da Saúde. O prazo para eventuais correções nos dados dos servidores terminou no último domingo (10).
Serão beneficiados profissionais que tenham necessidade de complemento para receber o novo piso nacional de Enfermagem – R$ 4.750,00 (enfermeiros), R$ 3.325,00 (técnicos) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).
Em Marília, receberão os recursos suplementares profissionais do Hospital Beneficente da Unimar (HBU), Hospital Espírita de Marília (HEM), Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Apae, Clínica Aconchego, Santa Casa e da Secretaria Municipal da Saúde.
Já os profissionais do Hospital das Clínicas (HC) terão seus salários complementados pelo Governo Estadual. O prazo para o pagamento termina no próximo dia 22 de setembro – exatamente um mês após o recebimento dos recursos da União.
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