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  • J. POVO- MARÍLIA

Cabeleireiro de Marília que se passou por mulher em site de relacionamentos é condenado por extorsão


O acusado de extorsão foi interrogado no 4° Distrito Policial, em Marília


Um cabeleireiro de 24 anos, residente na Zona Oeste de Marília, que se passava por "Marina Goes" em site e relacionamentos na internet, foi condenado a quatro anos de reclusão por extorsão contra um empresário. O caso foi investigado pelo 4° Distrito Policial em Marília, onde o acusado foi ouvido por determinação do juízo.

Vários outros Boletins de Ocorrência já haviam sido registrados por vítimas que acusavam o cabeleireiro de chantagens e extorsões mediante ameaças de divulgação de relacionamentos sexuais nas redes sociais.

A pena foi substituída por pagamento de dois salários mínimos à entidade assistencial e prestação de serviços à comunidade. A decisão é da juíza Renata Esser de Souza, da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente.

O CASO

Consta nos autos que W.A.S, de 24 anos, no dia 24 de dezembro de 2019, por volta das 13h22min, em Presidente Prudente, tentou constranger a vítima J.G.A.M, mediante grave ameaça, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa consistente no depósito da quantia de R$ 600,00.

J. é proprietário de uma oficina mecânica de motocicletas e, à época dos fatos, empregava dois funcionários, R. e F.. Na data e hora acima mencionados, eles acessaram o site de relacionamentos “Skokka”, através do telefone celular da empresa, com o consentimento de J., a fim de contratarem uma “garota de programa” para F.

Assim, passaram a se comunicar pelo aplicativo WhatsApp com o DENUNCIADO, que utilizava a linha telefônica sob númeroe se identificava como “Marina Goes”, mulher de 24 anos.

Quando F. perguntou o valor do programa, o DENUNCIADO, agindo como “Marina Goes”, pediu que ele enviasse uma fotografia. F. enviou uma foto de J. por acidente e logo o comunicou e apagou a imagem, porém, o DENUNCIADO já havia salvo a foto em seu telefone celular.

Sabendo que a noiva de J. se chamava B., informação adquirida no status do WhatsApp do ofendido, o DENUNCIADO disse que era “amiga da tia de Bruna” e passou a ameaçar o ofendido, dizendo que iria publicar a foto nas redes sociais e divulgar que ele traía a noiva acessando sites de garotas de programa, caso ele não lhe transferisse o valor de R$ 600,00 pelo cachê e pelo silêncio.

Nas mensagens seguintes, o DENUNCIADO abaixou o valor para R$ 400,00 e, depois, para R$ 300,00 e informou a conta em que o depósito deveria ser realizado, do Banco Bradesco.

J. não se submeteu à exigência, deixando de realizar a conduta que o DENUNCIADO procurava lhe impor, tendo então buscado auxílio policial. As capturas de tela juntadas comprovam a materialidade delitiva.

Através das informações fornecidas pelas operadoras telefônicas TIM e VIVO observou-se que o número estava registrado em nome da irmã do DENUNCIADO.

No entanto, posteriormente, constatou-se que o DENUNCIADO era quem estava utilizando a linha telefônica, tendo a vinculado ao seu telefone celular dentre os dias 21/12/2019 e 04/01/2020, período em que tentou praticar o crime.

É certo ainda que o cabeleireiro também utilizava, no mesmo telefone celular, a linha sob número, desde o dia 01/11/2019, número fornecido por ele na abertura de sua conta bancária que disponibilizou para o recebimento da vantagem indevida, a qual é movimentada exclusivamente por ele, o que evidencia a autoria delitiva.”

A denúncia foi oferecida em 05/04/2021 e recebida em 07/04/2021, ocasião em que foi determinado o arquivamento do inquérito em relação à irmã do acusado. Citado, o réu apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública,. Depois, constituiu advogada nos autos.

Na audiência realizada em 11/08/2021 foi inquirida a vítima e interrogado o acusado, tendo o Ministério Público apresentado alegações orais, pugnando pela condenação do réu pelo crime de extorsão em sua forma consumada.

A defesa, por sua vez, em memoriais, pugnou pela absolvição do réu, ao argumento de insuficiência de provas para condenação; subsidiariamente, em caso de condenação, pleiteou a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária.

A JUÍZA DECIDIU

A materialidade do fato encontra-se demonstrada...A autoria também é certa e recai sobre o réu. Com efeito, a vítima J. narrou em Juízo que no dia dos fatos, por causa de um site que entraram, no qual o acusado se identificava como uma mulher, após terminarem de conversar, ele disse que se não fizesse um deposito em dinheiro, iria colocar nas redes sociais a conversa que visava a contratação de uma garota de programa, pois conhecia sua noiva.

Informou ter conseguido o número da conta e o CPF do acusado, pois para fazer o depósito precisava do CPF, sendo que a conta bancária também estava em nome dele.

Disse que chegaram a negociar valores, tendo o réu baixado o valor, querendo entrar em um acordo de qualquer forma, entretanto, depois que disse a ele que iria à Delegacia de Polícia, o acusado pediu pelo amor de Deus que não fizesse aquilo, o bloqueou e o excluiu.

Disse não ter recebido áudios da pessoa que se identificou como “Marina Goes”, mas apenas mensagens escritas. A testemunha R., conquanto não tenha sido ouvida em Juízo, na Delegacia de Polícia narrou que “trabalha para J. há um ano e meio e quanto aos fatos apurados recorda-se que no dia em questão, com conhecimento e autorização de J., o depoente e F. utilizaram o celular da empresa e para procurar uma garota para F.. Entraram no site skokka, de garotas de programa, começaram a conversar pelo whatsaap número, onde a mulher disse se chamar Marina Goes, de 24 anos.

Marina enviou fotos e quando F. perguntou o valor do programa, ela solicitou para que ele também enviasse uma foto. F. tirou uma foto e quando foi enviar, acabou enviando uma foto do J.

No status do What'sApp tem o nome B., que é a noiva do João. Imediatamente apagaram a fotografia, mas Marina já havia copiado, pois o receberam uma mensagem pelo aplicativo da Marina, a qual enviou a foto do J. e ainda dizendo que era amiga da tia da noiva e que iria colocar nas redes sociais que o J. estava acessando sites de garotas de programas e estava traindo sua noiva.

O depoente e F. comunicaram o ocorrido para J., que tentou conversar com Marina, recebeu outras mensagens pelo aplicativo, onde Marina disse que iria colocar nas redes sociais as conversas, caso ele não depositasse o valor de seiscentos reais, pelo cachê e pelo silêncio.

Nas mensagens seguintes Marina abaixou para quatrocentos reais, depois por trezentos reais e caso o J. não depositasse, todos seus amigos e sua noiva ficariam sabendo que J. estava acessando o site skokka.

Marina enviou a conta para o deposito, em nome de V.A.S, banco Bradesco, disse ainda para fazer um TED. O depoente orientou J. a não depositar e procurar a polícia, o que foi feito e comunicado para Marina. Marina pediu perdão, desculpa, que nada faria e bloqueou o J..

Por fim, relata que F. apenas prestava serviços para J., há um mês parou de frenquentar a oficina e que o depoente não tem contato com F., não sabendo dizer seu nome completo, endereço, telefone nem como localizá-lo.”

Quando interrogado em Juízo, o acusado alegou que é cabelereiro há mais de quatro anos e sua conta bancária é utilizada para recebimento dos pagamentos feitos por suas clientes, contudo, durante um período que não soube precisar, sua irmã e uma amiga dela, que faziam “programas”, estavam morando em sua casa, tendo o interrogando emprestado à irmã um aparelho celular que houveras lhe pertencido, mas não estava usando mais, pois havia comprado um novo, bem como forneceu a ela o número de sua conta bancária para que ela utilizasse para recebimento do dinheiro que fazia com os programas, afirmando ser comum em sua família emprestar a conta para outros familiares, entretanto, não tinha conhecimento de que ela estava usando sua conta para prejudicar outras pessoas.

Disse que ouvia a irmã, de nome N., e a amiga dela comentarem “meu boy me banca”. Aduziu, ainda, que repassou o número de seu documento para N., para realização das transferências, e disse que questionou a irmã sobre os fatos objeto deste processo, porém, ela nega, dizendo que não tem nada a ver com isso.

Alegou que nunca teve conta no site “Skokka” e que a linha de telefone cujo número está descrito na denúncia não lhe pertence. Sustentou, ainda, que na Delegacia informou que fornecia sua conta bancária a familiares, que achava uma coisa comum, tendo a escrivã lido seu depoimento e depois o liberado, e disse não se recordar, mas acredita que tenha informado, perante a Autoridade Policial, que sua irmã é garota de programa.

Ocorre que, ao ser interrogado em solo policial, V. apresentou versão bastante contraditória com essa fornecida posteriormente em Juízo: “QUE alega desconhecer os fatos narrados nos autos em questão, bem como alega ainda, que não é usuário do site Skokka, que o declarante é cabeleireiro e seus clientes realizam transferências e/ou depósitos na sua conta bancária do Banco Bradesco. Salienta que não permite que terceiros utilizem a referida conta. Alega que nunca fez uso da linha telefônica.

Acrescenta desconhecer a vítima da ocorrência em investigação, que não realizou contato com ela se identificando como 'Marina Goes', que não forneceu a terceiros o número da sua conta do Banco Bradesco, já citada, com o fim de extorquir a vítima.

Declarou que N. é sua irmã e afirma que ela disse ao declarante que já teria sido ouvida sobre os fatos narrados nesta carta precatória. Que não teve acesso o linha telefônica acima mencionada, não sabe informar se a linha telefônica foi cadastrada pela sua irmã”.

Desmentindo o acusado, sua irmã, ouvida na Delegacia de Polícia, declarou que “nunca foi usuária do site Skokka (serviços de acompanhantes), não sabendo sequer do conteúdo do site. Alega não ser garota de programa. Esclarece não possuir telefone celular. Informa que nunca habilitou o número em seu nome, ficando muito surpresa com esse fato, uma vez que nunca utilizou tal linha telefônica, não sabendo quem possa ter feito o registro da linha em seu nome, porém, recentemente tomou conhecimento de que seu irmão V., estaria aplicando golpes, mas não sabe se foi ele quem registrou tal número. Comunica nunca manteve contato com as vítimas, se identificando como 'Marina Goes'. Nunca forneceu a conta do Banco Bradesco em nome de V, nem mesmo sabia a conta dele.

Deseja consignar que o irmão V. saiu da residência em que convivia com a mãe quando possuía 16 anos de idade, alegando que iria procurar serviço, não revelando seu paradeiro e desde então não teve mais notícias.”

Não restam dúvidas, portanto, de que o acusado mentiu tanto na Delegacia de Polícia, quanto em Juízo, o que se extrai das contradições apresentadas por ele, das informações prestadas por sua irmã, e das demais provas constantes no processo.

Senão vejamos. As investigações realizadas pela Polícia Civil foram conclusivas em relação à autoria do delito, indicando V., sem nenhuma dúvida, como autor da extorsão.

Afinal, verificou-se que o número de telefone utilizado pelo réu para a abertura da conta bancária do Banco Bradesco, está cadastrado em nome do acusado, sendo essa linha telefônica de fato utilizada por ele na época dos fatos, uma vez que fora esse o número fornecido por ele na Delegacia de Polícia em 03/10/2019, conforme Boletim de Ocorrência nº 16/2019 – 4º D.P. Marília. Descobriu-se, ainda, que a linha utilizada para extorquir a vítima via WhatsApp foi utilizada no mesmo aparelho em que a linha telefônica, que é pessoal do acusado, sendo que o acusado utilizava ambas as linhas (chips) no mesmo aparelho celular.

Portanto, o réu utilizava a linha desde 01/11/2019 e, no dia 21/12/2019 inseriu no mesmo aparelho a linha, utilizada para a prática do crime objeto deste processo, assim permanecendo até o dia 04/01/2020; ou seja, o número ficou ativado no celular do acusado no período de 21/12/2019 a 04/01/2020, e os fatos ocorreram em 24/12/2019.

Ademais, os Boletins de Ocorrência carreados demonstram que V. é investigado pela prática de diversos outros crimes de extorsão, com o mesmo modus operandi, além de estelionatos, sendo que em todas a situações houve o fornecimento da mesma conta bancária para recebimento dos valores pretendidos com as chantagens; os registros evidenciam, ainda, que o réu vem atuando de modo semelhante pelo menos desde o ano de 2017, uma vez que os B.O's dizem respeito a fatos ocorridos em 12/09/2018; 26/04/2017; 03/04/2017; 19/01/2017; 08/06/2017; e, 12/01/2019.

Conforme visto, o conjunto probatório é robusto e suficiente, indicando o acusado como autor do crime descrito na denúncia, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência probatória.

No tocante à tipicidade, a conduta do acusado se subsome perfeitamente à figura típica do art. 158, caput, do Código Penal, porquanto o acusado constrangeu a vítima a fazer alguma coisa, mediante grave ameaça, com intenção de obter vantagem indevida.

Como bem pontuado pelo Ministério Público em suas alegações finais, o delito de extorsão consiste no constrangimento de alguém – através de violência ou grave ameaça – a fazer, deixar de fazer ou concordar que se faça alguma coisa, com o intuito de obtenção de vantagem econômica indevida.

O tipo em questão caracteriza o delito formal, que se perfaz com o efetivo constrangimento de alguém a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça algo, independente da efetiva obtenção de vantagem econômica para a sua consumação, tal como preceitua a Súmula 96 do STJ...

No caso em tela, o acusado efetivamente constrangeu a vítima, visando que ela depositasse em seu favor quantia em dinheiro, fazendo, inclusive, com que o ofendido se dirigisse a um caixa eletrônico.

Logo, embora a vítima não tenha efetivado o depósito, o delito restou consumado, sendo, assim, caso de emendatio libelli, nos termos do artigo 383, caput, do Código de Processo Penal, para condenação do réu pelo crime de extorsão em sua forma consumada.

Por fim, o acusado era imputável na data dos fatos, tinha pleno conhecimento do caráter ilícito de sua conduta, não havendo quaisquer excludentes da ilicitude ou da culpabilidade que possam beneficiá-lo.

A prova é certa, segura e não deixa dúvidas de que o réu praticou o crime de roubo, tipificado no artigo 158, caput, do Código Penal, contra a vítima J. devendo responder penalmente pelo praticado...

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com fulcro no artigo 383, caput, do Código de Processo Penal, CONDENAR o réu , pela prática do crime previsto artigo 158, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/25 do mínimo legal vigente na data dos fatos, substituída a pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária, no valor de dois salários mínimos nacionais atualmente vigentes, a ser revertida a entidade com destinação social a ser indicada pelo Juízo da execução, e prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.

Considerando que o réu respondeu ao processo todo em liberdade, que foi condenado ao cumprimento da pena em regime aberto e que houve substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, poderá recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP).

Não houve pedido formulado pela acusação de reparação de danos sofridos pela vítima, de modo que a fixação ex officio de valor mínimo indenizatório prejudicaria o exercício da ampla defesa por parte do réu, já que não teria a possibilidade de se defender e de produzir contraprova, de modo a indicarem valor diverso ou mesmo apontar que inexistiu prejuízo a ser reparado.

Ademais, não houve qualquer prova de que a vítima tenha sofrido prejuízos. Assim, deixo de fixar valor mínimo para reparação de danos.

Condeno o réu, ainda, ao recolhimento das custas do processo, no importe de 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.

Notifique-se a vítima sobre o teor da presente sentença condenatória, nos termos do artigo 201, §2º do CPP. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução; b) formem-se autos apartados de Execução de Pena; c) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, com a devida identificação do réu, acompanhada de fotocópia da presente sentença, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, § 2º, do Código Eleitoral c/c 15, inciso III, da Constituição Federal; d) oficie-se o Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; e, d) intime-se o réu para pagamento das custas e da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias (art. 50, caput, do CP). Não havendo pagamento da pena de multa no prazo estabelecido, deverá a Secretaria certificar nos autos e remeter ao Ministério Público para as providências necessárias, a teor do entendimento firmado pelo STF na ADI 3150/DF e na AP 470/MG. Deverá ser o réu advertido que, exceto em caso de absoluta impossibilidade econômica, que deve ser devidamente comprovada, o não pagamento da pena de multa impede a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade, a teor do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Presidente Prudente, 30 de agosto de 2021. RENATA ESSER DE SOUZA Juíza Substituta".

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