Reunião na manhã desta quarta-feira (5) na Prefeitura, entre representantes de ocupantes de boxes do camelódromo, procuradores jurídicos do Município e outros setores do Executivo, busca alternativa sobre a decisão da juíza da 1ª Vara Cível, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, que interdita o Camelódromo de Marília (paralelo à Rua 9 de Julho e a Avenida Brasil) e dá prazo de 30 dias para os comerciantes deixarem os boxes, a contar da notificação da Prefeitura. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 100 mil.
A Prefeitura aponta que já contratou empresa para fazer as reformas e ajustes exigidos no Camelódromo e deve requerer extensão do prazo para regularizar a situação. Após a reunião, a Prefeitura deve emitir uma Nota oficial sobre o assunto.
DECISÃO
“Esta situação persiste desde 2010. Já foram assinados dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e nada foi feito pela Administração Municipal em diversos mandatos de prefeitos. Desta vez não faremos acordo e a Prefeitura terá de cumprir a decisão”, enfatizou o promotor de Justiça, José Alfredo de Araújo Sant’Ana.
De acordo com o despacho da magistrada, a Prefeitura terá um mês para realocar os comerciantes do Camelódromo em local apropriado, compatível e seguro. A ação civil pública teve início em 2012 e o Camelódromo, apesar de já ter passado por algumas intervenções paliativas, apresenta diversas ligações elétricas clandestinas, conforme perícia recente do Ministério Público. “Havia projeto para a reforma da parte elétrica, mas diante da inércia da Prefeitura tivemos que executar a ação”, disse Sant’Ana.
Entre as providências que devem ser tomadas pela Administração Municipal para que o Camelódromo possa voltar a ter condições de uso pelos comerciantes e pelo público, estão: a regularização das instalações elétricas para afastar riscos de incêndio e explosão; a obtenção de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a entrega de projeto elétrico de baixa tensão e a conclusão das obras; além da capacitação de brigada de incêndio no local.
A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira destaca que “o Camelódromo continua em expansão horizontal e vertical, da mesma forma em há redução de corredores de circulação, o sistema de alarme está sem manutenção e os extintores de incêndio encontram-se descarregados”. Com a decisão, datada do último dia 14, ficam suspensas as atividades comerciais do Camelódromo, proibido o ingresso e permanência de pessoas no local e os comerciantes terão o prazo de 15 dias para tirarem as mercadorias de seus respectivos boxes.
“O prefeito tem que trabalhar pelo bem-estar da cidade e a Câmara é eleita para fiscalizar. Fiquei surpreso ao visitar recentemente o Camelódromo e ver que nenhuma ação tinha sido colocada em prática”, finalizou o representante do MP.
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