Capitão Augusto não assinou ofício que pede direitos humanos para presos por atos em Brasília

Deputado Capitão Augusto (à esquerda) em jantar em entidade do Ministério Público/SP

Autor de um projeto de lei que endureceria regras de combate ao terrorismo no Brasil, o deputado federal bolsonarista, Capitão Augusto (PL), não assinou um ofício enviado à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos, citando que pessoas presas após as manifestações de domingo em Brasília, estariam sendo "tolhidas de condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento".

O ofício solicita, diante da situação, "com urgência, a adoção de providências para fins de garantia dos direitos humanos de pessoas tuteladas pelo Estado que se encontram, conforme imagens já amplamente divulgadas pela imprensa, expostas a condições indignas."

Capitão Augusto obteve cerca de 10 mil votos em Marília nas eleições de outubro passado. Ele fez dobradinha com a deputada estadual eleita, Dani Alonso (PL), que alcançou quase 30 mil votos aqui na cidade.

Multidão de pessoas presas amontoadas em ginásio de esportes em Brasília

O ofício que denuncia precárias condições de cerca de 1.200 pessoas presas no domingo e amontoadas em ginásio de esportes em Brasília, foi elaborado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e tem a assinatura de outros bolsonaristas: Bia Kicis (PL-DF) Cabo Gilberto Silva (PL-PB) Capitão Alberto Neto (PL-AM) Carlos Jordy (PL-RJ) Coronel Chrisóstomo (PL-RO) Coronel Meira (União Brasil-SP) Daniela Reinehr (PL-SC) General Girão (PL-RN) Gustavo Gayer (PL-GO) José Medeiros (PL-MT) Loester Trutis (PL-MS) Luiz Lima (PL-RJ) Major Fabiana (PL-RJ) Rodolfo Nogueira (PL-MS) Sargento Gonçalves (PL-RN) Silvia Waiãpi (PL-AP) Vermelho (PL-PR) Zé Trovão (PL-SC).

Manifestantes foram presos após participarem dos atos que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) no último domingo.

A grande mídia, principalmente veículos do sistema Globo, vem tratando os presos como "bolsonaristas terroristas".

Dani Alonso, Bolsonaro e o capitão Augusto

PROJETO DE COMBATE AO TERRORISMO

O deputado Capitão Augustoapresentou em 2018 um Projeto de Lei que regulamentaria o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e que aborda os atos de terrorismo.

O texto, que também dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção de prova, estabelece políticas e estratégias antiterroristas, medidas de prevenção ao aumento de atores terroristas, diminuição dos riscos de atentado e de seus impactos, medidas de persecução penal a atividades terroristas e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, teve como base estudo técnico desenvolvido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP) e por um Grupo de Estudos, composto de membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os promotores e procuradores realizaram o citado estudo a fim de criar instrumentos que permitam o combate efetivo desse tipo de crime a partir da proposta de alteração do marco penal do terrorismo e de revogação de dispositivos incompatíveis com o combate a essa modalidade delitiva (Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016). Clique para ler a íntegra do Projeto de Lei do Capitão Augusto