Foi solto após audiência de custódia nesta terça-feira (28), em Marília, o carpinteiro de 57 anos, que foi preso em flagrante pela Polícia Militar Ambiental, acusado de prática do crime de maus-tratos a animais.
O advogado Ovídio Nunes Filho, que defende o acusado, disse que a concessão da liberdade dele ocorreu sob medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo: Ir ao fórum em prazos fixados para justificar atividades, proibição de frequentar locais específicos como bares, proibição de ausentar-se da comarca sem autorização prévia do juiz e recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
O CASO
Policiais receberam denúncia referente à possível intervenção irregular em área de preservação ambiental. Em atendimento à comunicação, compareceram ao local no final de semana, contudo, em razão das fortes chuvas que atingiam o município, não foi possível realizar a vistoria pretendida, sendo necessária nova diligência em data posterior.
Ao retornarem ao endereço indicado, os policiais constataram a intervenção na área denunciada e localizaram dois cães mantidos presos por correntes curtas. Verificaram, ainda, que um dos animais apresentava ferimentos e que ambos se encontravam expostos às intempéries, sem abrigo adequado e sem alimentação disponível.
Os cães, um sem raça definida e outro Bulldog, eram mantidos permanentemente contidos por correntes de comprimento insuficiente para permitir sua livre movimentação, restringindo suas necessidades fisiológicas e comportamentais.
Verificou-se, ainda, que os animais estavam presos por cordas diretamente ao redor do pescoço, sem utilização de coleiras apropriadas, circunstância capaz de provocar lesões e sofrimento.
Os cães encontravam-se em ambiente insalubre, com acúmulo de sujeira, sem disponibilidade de alimentação e água em quantidade suficiente e sem abrigo adequado para protegê-los da incidência solar e das intempéries, circunstâncias que caracterizam maus-tratos.
Durante a fiscalização, compareceu ao local o médico-veterinário da empresa BG Zangrossi, que realizou exame clínico dos animais e atestou tecnicamente a ocorrência de maus-tratos, constatando que os cães eram mantidos em condições incompatíveis com suas necessidades básicas, em razão da restrição permanente por correntes e cordas diretamente no pescoço, da ausência de alimentação, água e abrigo adequados.
No mesmo local foram encontrados seis galos, todos com as esporas cortadas, apresentando lesões decorrentes da mutilação e indícios de manejo incompatível com a legislação de proteção animal.
Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental sendo aplicada multa no valor de R$ 24.000,00, pela prática de maus-tratos a animais domésticos, em infringência ao artigo 29 da Resolução SIMA nº 005/2021.
Os cães e os galos foram apreendidos e destinados a empresa B. G. Zangrossi, para receberem os cuidados necessários e as demais providências legais.
O proprietário dos cães compareceu ao local durante a diligência e alegou que os animais recebiam os devidos cuidados e assistência.
Entretanto, diante das condições verificadas pelos policiais e do parecer veterinário emitido, restou constatada a prática de maus-tratos.
Os animais foram recolhidos pela empresa responsável, sendo encaminhados para exame veterinário e posterior destinação a local apropriado para acolhimento.
O carpinteiro foi conduzido à CPJ, onde foi autuado em flagrante por maus tratos a animais e permaneceu preso, sem direito à fiança, aguardando a audiência de custódia. O crime prevê pena de 2 a 5 anos de cadeia e multa.
