A Auditoria Militar Estadual, órgão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, anulou a punição imposta pelo Conselho de Disciplina do 9° Batalhão da Polícia Miliar, sediado em Marília, o sargento PM Alan Fabrício Ferreira.
A decisão está relacionada ao chamado "caso da carteirada" envolvendo a vereadora professora Daniela Alves (PL), a então comandante do 9° BPM/I, Márcia Cristina Cristal e o sargento, que atuava no policiamento de trânsito.
A decisão também obriga a Fazenda Pública do Estado a pagar R$ 3 mil a título de sucumbências (custas do processo).
Em maio do ano passado, o policial foi punido com cinco dias de detenção, imposta pelo Conselho Disciplinar do 9° Batalhão da PM. A decisão foi suspensa em recurso e agora anulada em definitivo.
Rogério Manteiga, advogado de defesa do sargento Alan Fabrício, disse que, após a decisão do Tribunal Militar, analise possível ação judicial com pedido de indenização por danos materiais e morais contra o Estado.
O CASO
Na madrugada do dia 17 agosto de 2020 (um domingo) o sargento Alan abordou e mandou apreender um veículo Ford Fusion conduzido pela filha da vereadora, na zona leste de Marília. O carro estava com licenciamento vencido e pneus "carecas".
Ao saber do ocorrido, a vereadora ligou na mesma hora para a comandante, tenente-coronel Márcia Cristal, tentando evitar que o sargento efetivasse a autuação e apreensão. A comandante, então, ligou para o policial.
Ele gravou a ligação, onde a superiora o pressiona dizendo que ele estava "tumultuando" e deveria apenas orientar e não apreender o carro da vereadora.
"ELA É VEREADORA. O QUE VOCÊ ESTÁ ACHANDO QUE VOCÊ É?"
“Porque isso daí é falta de bom senso, tá? Ela é vereadora. É, é, a condição, você pode muito bem estar fazendo e orientando, tá? E aí segunda-feira, ela pegaria o documento e não precisa apreender o veículo”, disse a comandante, na ligação.
Ela também ameaçou retirar o policial do setor de trânsito, o que de fato aconteceu. “Se for desse jeito é o que eu to falando, você não vai estar mais segunda-feira no trânsito (...) porque essa aqui é uma ordem minha, você vai responder também”.
“Comandante, a senhora está falando isso, não estou descumprindo a ordem da senhora. A hora que a senhora me ligou eu estava no telefone com ela e o veículo já estava em cima do guincho. O veículo foi removido, mas segunda-feira eu converso com a senhora ”, responde o policial, na ligação.
“Porque você pura e simplesmente está fazendo algo que era desnecessário, infelizmente a gente tem esse tipo de contato dessa forma, você não ouviu as orientações que foram dadas, tá? Quem trabalha no trânsito tem que ter jogo de cintura e bom senso. Olha o que você tá causando, porque politicamente ela é vereadora. Não teve nem uma conversa, o que você está achando que você é?”, repreendeu a comandante.
O policial deu oportunidade do marido da vereadora, que foi até o local, pagar o licenciamento por aplicativo, mas ele disse que não tinha condições. Então, o sargento ignorou a manobra da "carteirada" e efetivou a autuação e a apreensão do carro, que foi recolhido ao Pátio da Ciretran.
SOBROU PRA QUEM?
Pois é! No resumo da ópera, quem acabou levando a pior nesse caso (até a decisão do Tribunal Militar) foi o sargento, que de forma profissional e austera cumpriu com o seu dever. Ele foi punido com a detenção.
De quebra, o advogado Marcos Rogério Manteiga, que atuou na defesa dele, também foi condenado pela Justiça em Marília a pagar R$ 10 mil de indenização à ex-comandante Cristal. A decisão foi da juíza Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, da Vara do Juizado Especial Cível do Fórum de Marília.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, afirma que a punição é cabida por Alan não ter acatado a ordem de serviço da comandante na época.
A vereadora professora Daniela, pivô do escândalo, teve uma CPI para investigar o caso arquivada pela Câmara e se reelegeu. A comandante da PM foi promovida e aposentada. Isto é Brasil, o país do jeitinho!
DESTAQUE EM CURSO
O sargento Alan Fabrício Ferreira, semanas após o entrevero da "carteirada", conquistou o primeiro lugar no Curso de Especialização Profissional - Policiamento de Trânsito Urbano -, realizado durante duas semanas pelo Comando de Policiamento de Trânsito da Policia Militar de São Paulo. Alan foi aplaudido de pé no anúncio da brilhante conquista.
Parabéns ao Sgt Alan. Força e Honra! Não somos iguais a essa turma; Acorda Brasil!
Um Policial que cumpre com os ditames da Lei, fielmente, às vezes, passa por sérios e momentâneos dissabores, porém a sua lisura, coloca-o no mais alto posto da dignidade humana. Parabéns, Sargento Alan! O seu profissionalismo ficará gravado para sempre nas páginas da heróica e gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo.