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  • J. POVO- MARÍLIA

Cliente é condenada por detonar dono de restaurante que a orientou a não alimentar cachorro de rua


Proprietários do restaurante Gauchito, que servia espetinhos, na Zona Leste de Marília, deverão receber indenização de R$ 3 mil por danos morais. O pagamento deve ser feito por uma cliente que os detonou, assim como o estabelecimento, em página no Facebook, após ter sido orientada a não alimentar um cachorro de rua enquanto consumia espetinhos no local.

A decisão é da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, do Juizado Especial Civil do Fórum de Marília e cabe recurso.

Conforme os autos, no dia 5 de outubro de 2019, "a cliente foi ao restaurante do autor, tendo alimentado um cachorro que havia entrado no estabelecimento. Na ocasião, o autor pediu que não alimentasse o animal ali, para evitar que o canino se acostumasse a entrar no restaurante, pois, aparentemente não teria dono. Todavia, a ré não atendeu ao pedido do autor e continuou a alimentar o animal, sendo o animal retirado do local. Posteriormente, a ré, utilizando-se de redes sociais, no caso, o Facebook, fez vários comentários ofensivos ao restaurante e ao autor, afirmando que o animal havia sido maltratado, o que provocou várias manifestações de terceiros, denegrindo a imagem do restaurante e do autor".

A prova testemunhal produzida apontou o bom atendimento do autor no estabelecimento comercial e dedicação ao cuidado com animais, bem como uma pequena discussão envolvendo a cliente e uma pessoa do restaurante, após sair para alimentar um animal.

A magistrada mencionou na sentença que "extrai-se dos autos que, de fato, houve, ainda que breve, uma pequena discussão no local, em razão de a requerida (cliente) ter alimentado um cachorro junto ao restaurante. Embora a defesa manejada, não há nenhuma prova de que tenha o autor tratado a ré, na ocasião dos fatos, com grosseria ou ainda expulso o animal do local com agressão".

E prossegue: "a irresignação do autor (dono do restaurante) volta-se contra as publicações da cliente em sua rede social, no perfil do Facebook, dando conta que o autor teria maltratado o cachorro faminto, expulsando-o do local agressivamente. Inclusive, verifica-se facilmente que o relato da requerida no Facebook provocou diversas manifestações desfavoráveis ao autor e seu estabelecimento, alguns dizendo especificamente que não frequentariam mais o local e ainda iriam espalhar a notícia desabonadora.

Ora, a própria requerida afirmou ter apontado o nome do restaurante na publicação e depois apagado, porém, pelos comentários feitos na publicação, nota-se claramente que muitos já tinham entendido de onde se tratava e outros desejavam saber onde era o local.

Outrossim, o conteúdo das publicações permitia identificar que aqueles comentários diziam respeito ao autor e seu restaurante. Os documentos carreados aos autos também indicam que a família do autor há muito tempo presta serviços ao amparo de animais.

Não se trata, in casu, de meros comentários com conteúdo objetivo sobre fatos envolvendo o atendimento prestado pelo autor em seu restaurante, que aliás, sequer foram comprovados nos autos. Não se desconhece a liberdade de expressão que acolhe à requerida, conferindo a todos a livre manifestação do pensamento, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal.

Todavia, tal direito encontra limites, não podendo servir de supedâneo para atacar direito alheio, eis que a Carta Magna também tutela a incolumidade da honra e imagem das pessoas, sujeitando os responsáveis por eventual violação à reparação dos danos causados (art.5º, inciso X).

Assim, apreciando-se essas liberdades individuais, tem-se que toda manifestação do pensamento deve ser defendida, porém, seus excessos ofensivos à honra e imagem de terceiros, coibidos na forma da lei.

O autor, no exercício de sua atividade no ramo de bares e restaurantes, certamente depende muito da aprovação e reconhecimento para que seu negócio alcance o mínimo de sucesso desejado. Assim, comentários de que o autor estaria maltratando animais, certamente tem a força necessária para o afastamento da clientela de seu estabelecimento.

E não é só. Conforme os autos, a família do autor guarda um histórico de defesa dos animais, cuja desonra é capaz de destruir a boa fama construída e a dedicação de anos de trabalho. Ademais, tal fato é facilmente comprovado pelo teor dos comentários à publicação da autora, no sentido de não mais frequentarem o restaurante e ainda mais, difundir a informação com o objetivo de penalizá-lo.

Portanto, sabido do alcance das publicações em redes sociais, necessária a exclusão definitiva das publicações e comentários. Observe que Limongi França (Reparação do dano moral, RT 631/31) assevera que “dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa, física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofre no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos.”. Ou, no dizer de Yussef Said Cahali (Dano moral, RT, p. 20/21): “Tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes á sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pela ausência de um ente querido falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito á reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral.”.

No caso em tela, é óbvio que os transtornos causados geraram aborrecimentos e abalo moral indenizável. Diante disso, certa a obrigação de indenizar pelo dano não patrimonial, resta quantificar o valor da indenização. Sobre o tema, assim pontuou o Desembargador Cerqueira Leite (Apelação nº 0005405-80.2010.8.26.0482): “Por paradoxal que seja, a autora, embora a única em condições de dimensionar a intensidade da dor ou do abalo, exatamente por ser aquela que o sofreu, é a menos indicada para reduzir esse sentimento a uma quantia. A ré, por sua vez, muito menos está em condições de valorar. É o juiz, pela posição de equidistância e imparcialidade, o mais dotado de capacidade para, sem paixões, quantificar o dano extrapatrimonial.”.

Nessa esteira, o valor da indenização deve atender os fins a que ela se presta, considerando a condição econômica da vítima e do ofensor, o grau de culpa, a extensão do dano, a finalidade da sanção reparatória e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Entendo razoável, pois, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Essa quantia é o quanto basta para remediar o sofrimento causado pela parte ré, sem caracterizar enriquecimento sem causa para os autores.

Ademais, não houve prova suficiente nos autos de que os comentários da requerida tenham sido a razão do fechamento do restaurante.

3- Quanto à retratação, entendo que, dado à repercussão negativa dos comentários, não seria adequada nova alusão a tais fatos, para fins de retratação, já que seria necessária a referência ao seu teor, de maneira que se reviveria tudo aquilo que se passou. In casu, basta a exclusão definitiva do aludido comentário...

Enfim, de rigor o parcial acolhimento do pedido inicial. POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida para o fim de:

1- CONFIRMAR a tutela liminar concedida e CONDENAR a ré à exclusão definitiva da publicação do dia 06/10/2019, às 11:31 horas, postado na plataforma do site do "Facebook".

2- CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos autores, acrescidos de correção monetária, a contar desta decisão, e de juros moratórios a contar da citação...Sem custas e honorários advocatícios...DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".



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