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  • J. POVO- MARÍLIA

Concessionária é condenada a pagar indenização por ameaçar casal que foi trocar veículo, em Marília


Uma concessionária de veículos novos e usados de Marília foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal destratado e ameaçado de agressão quando negociava a troca de um carro por outro novo. A decisão é do juiz Gilberto Ferreira da Rocha, da Vara do Juizado Especial Cível do Fórum de Marília, que ressaltou a forma como os clientes foram atendidos na empresa.

"Atendidos de maneira ríspida e ofensiva por um de seus funcionários, sendo que, a partir disso, foram expostos a uma situação constrangedora e vexatória no interior do respectivo estabelecimento comercial". Cabe recurso à decisão.

Conforme os autos, as vítimas estavam comemorando aniversário de casamento no dia 11 de setembro de 2020 e dirigiram-se até a concessionária para negociação de um veículo zero quilômetro.

Ressaltaram que, naquele dia, estavam fazendo aniversário de casamento e a mulher seria presenteada com o automóvel. Esclareceram que um funcionário da empresa efetuou uma proposta de compra do veículo que seria utilizado como entrada, contudo, a proposta não foi aceita.

O casal alegou ainda que, após a negativa, o funcionário alterou seu tom de voz e perguntou “qual era a graça?”. Em razão disso, dirigiram-se ao gerente a fim de fazer uma reclamação, porém, a partir desse momento, iniciou-se uma situação constrangedora e humilhante.

Os clientes alegaram que o funcionário passou a intimidar e a ameaçá-los, tendo dito para o homem para sair do estabelecimento, pois “resolveriam no braço”. Ressaltam que, por ocasião dos fatos, a loja estava cheia de clientes, sendo necessário o acionamento da Polícia Militar.

Asseveraram ainda que, em razão da situação, sofreram abalo emocional. Por isso, pleiteiam a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

O JUIZ DECIDIU

"...No mérito, o pedido é procedente. Com efeito, o conjunto probatório existente nos autos corrobora a tese contida na inicial de que, no dia 11/09/2020, os requerentes, ao negociarem um veículo junto à pessoa jurídica requerida, foram atendidos de maneira ríspida e ofensiva por um de seus funcionários, sendo que, a partir disso, foram expostos a uma situação constrangedora e vexatória no interior do respectivo estabelecimento comercial.

O boletim de ocorrência que, por seu turno, foi lavrado logo após a ocorrência dos fatos, respalda as alegações contidas na inicial, sobretudo no que se refere ao atendimento grosseiro e ameaças realizadas pelo funcionário da requerida. Ressalte-se, por oportuno, que, em sede de contestação, a própria requerida acenou a reprovabilidade da conduta de seu funcionário.

Aliás, mesmo que a atitude por ele adotada tenha se originado de uma negativa, por parte dos autores, quanto à proposta ofertada – ainda que nos termos alegados na contestação –, o certo é que sua reação se revelou desproporcional, desequilibrada e inadmissível, caracterizando-se, pois, como ilícita.

A propósito, cumpre registrar que, de acordo com as alegações contidas na peça defensiva, denota-se que aludido funcionário foi demitido da empresa requerida por justa causa. Frise-se, nesse contexto, que a testemunha, a qual laborava como gerente de venda da requerida, confirmou a ocorrência dos fatos, tendo, pois, relatado que, em certo momento, notou que o funcionário da requerida – teria chamado o requerente para fora do estabelecimento (o que, aliás, respalda a alegação contida na exordial de que o autor havia sido ameaçado).

Esclareceu, ainda, que, em razão do entrevero, houve o desligamento, por justa causa, do funcionário supracitado. A testemunha que à época, igualmente, trabalhava na empresa requerida, ressaltou que, no dia do evento, o requerente teria ido até sua mesa e solicitado uma conversa com o gerente em virtude do mau atendimento prestado pelo funcionário a sua esposa.

Além disso, destaca-se que, em razão dos fatos, os Policiais Militares Edson Vander Maranho e Marcela Gonçalves Roque foram acionados e compareceram ao estabelecimento comercial requerido.

Tais policiais foram ouvidos como testemunhas. Um deles relatou que, ao chegar ao local, notou o abalo da requerente em decorrência da negociação, tendo, ademais, obtido a informação de que o vendedor teria sido “grosso”, mal educado e, ainda, ameaçado o requerente. Uma policial, por sua vez, aduziu ter sido informada que a requerente teria sido destratada por conta da venda de um veículo e, ainda, que o requerente havia sido ameaçado pelo vendedor da requerida.

Ora, diante disso, tem-se por segura a conclusão de que a tormentosa situação vivenciada pela parte autora junto ao estabelecimento comercial da requerida – que, por seu turno, iniciou-se do ríspido e inadequado atendimento prestado à parte autora pelo funcionário da requerida, tendo, inclusive, resultado em posterior ameaça ao requerente – causou-lhe abalos psíquicos suficientes à configuração dos danos morais.

Aliás, não há de se olvidar que, por ocasião dos fatos, certamente existiam outras pessoas no interior do estabelecimento, as quais presenciaram toda situação constrangedora e vexatória a que foi exposta a parte autora. Desse modo e, ainda, considerando o disposto nos artigos 932, inciso III e 933, ambos do Código Civil, exsurge como medida imperiosa a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais.

Pois bem. Embora a lei não estabeleça os parâmetros para fixação dos danos morais, impõe-se ao Magistrado observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a arbitrar os danos morais de forma moderada, que não seja irrisório a ponto de não desestimular o ofensor, e que não seja excessivo a ponto de configurar instrumento de enriquecimento sem causa. Dessa forma, levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto, atento ao grau de culpa do ofensor, à gravidade do dano, à capacidade econômica das partes e a reprovabilidade da conduta ilícita, considero o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos requerentes, suficiente a compensar à parte autora e apto a desestimular novas condutas ilícitas por parte da requerida.

Destarte, não resta alternativa senão a procedência do pedido veiculado na inicial, observando-se, contudo, que, diante da natureza da presente demanda, o valor da indenização se mostra estimativo. DISPOSITIVO Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos requerentes, a título de indenização por danos morais.

Anoto que referida quantia será corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da sentença. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.I. Marilia, 15 de julho de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".



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