As emblemáticas e abandonadas há mais de 17 anos obras do Córrego do Ribeirão dos Índios, na Zona Norte de Marília, será o maior desafio do novo diretor do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), vereador Rogerinho (PP).
Ele deverá assumir o Departamento oficialmente na próxima quinta-feira (9), no lugar de Marcelo de Macedo. Rogerinho disse ao JORNAL DO POVO na sexta-feira (3) que uma de suas metas de trabalho será a conclusão das referidas obras.
Para a empreitada, Rogerinho buscará suporte financeiro principalmente junto ao Governo Federal, através de Ciro Nogueira, ministro Chefe da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro.
Ciro Nogueira é presidente nacional do Partido Progressista (PP), mesmo partido comandado por Rogerinho em Marília. Eles já tiveram vários encontros em Brasília. Rogerinho também se reuniu com o ministro de Infraestrutura Regional, Rogério Marinho, buscando recursos.
Rogerinho em Brasília com o ministro de Infraestrutura Regional, Rogério Marinho
MAIS DE 17 ANOS DE ABANDONO
A abandonada barragem do Ribeirão dos Índios, foi iniciada em 2003, no segundo mandato do ex-prefeito Abelardo Camarinha (2001/2004) e deveria ter sido concluída no ano seguinte, o último daquela gestão. Mas teve apenas 30% concluídos.
O sistema de captação, adução e estação de tratamento de água deveria injetar cerca de 3,6 milhões de litros de água por dia na Zona Norte, beneficiando uma população que hoje é superior a 70 mil habitantes.
O sucessor de Camarinha (que era seu vice), Mário Bulgareli, governou a cidade pelos oito anos seguintes, mas também não concluiu a barragem. Prefeitos seguintes também não moveram uma palha nesse sentido.
O abandono das obras são alvo de várias ações na Justiça Federal tanto para ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desperdiçado (mais de R$ 4 milhões em valores de 2004) quanto para a sua conclusão.
AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O DESCASO
Várias determinações do Ministério Público Federal (MPF) em Marília, incluindo diversos TACs (Termos de Ajustes de Condutas) foram ignorados pelos responsáveis por esse descaso e desperdício do dinheiro público.
Nos útimos passos processuais, em fevereiro de 2016, o MPFl em Marília, requereu que "o município adotasse, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para retomar e finalizar a construção da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios". Trinta dias! Passados mais de cinco anos desta última determinação, nada foi feito!
Também em 2009, por conta das irregularidades na aplicação do dinheiro público, na execução e suspensão das obras da Barragem do Ribeirão dos Índios, o MPF ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Abelardo Guimarães Camarinha e o ex-secretário municipal de Obras Públicas, José Luiz Dátilo.
NOVAS MEDIDAS EM 2016
Para garantir a conclusão da barragem, em 2016, os procuradores da República Célio Vieira da Silva e Diego Fajardo Maranha Leão de Souza solicitaram que o Município, por meio do então prefeito Vinícius Camarinha, "obtenha os licenciamentos ambientais necessários para intervenção nas áreas de preservação permanente (APPs), bem como o registro das escrituras dos terrenos já adquiridos pela municipalidade". A Prefeitura também deveria plantar 15,5 mil mudas de espécimes nativas, para a preservação do solo e dos recursos hídricos, além de realizar procedimento licitatório para a contratação de empresa que concluirá as obras.
BLOQUEIO DE REPASSES E MULTAS
O MPF também pediu, em fevereiro de 2016, que fossem impostas medidas legais caso o Município não cumprisse suas obrigações no prazo de 30 dias. Entre as sanções estavam a execução das obras por terceiro à custa da cidade de Marília, inclusive com bloqueio e utilização de valores necessários referentes a repasses do Fundo de Participação. Estava prevista ainda incidência de multa de R$ 15 mil, do primeiro ao trigésimo dia de atraso, e de R$ 30 mil após esse prazo.
Os pedidos foram feitos à Justiça Federal, por meio de uma Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, visando retomada e conclusão da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, foi firmado entre o MPF e o município de Marília em 2009, na gestão de Bulgareli.
"Diante do descumprimento pela atual gestão municipal, tornou-se necessária a intervenção judicial", justificaram os procuradores, em 2016.
TCE CONDENOU ADITIVOS EM CONTRATOS DA OBRA
Ex-prefeito Mário Bulgareli
Em outubro de 2019, transitou em julgado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) a decisão pela irregularidade dos aditivos feitos no contrato para construção da Barragem no Ribeirão dos Índios. Foram considerados irregulares dez aditivos e dois termos de rerratificação.
O Tribunal, naquela oportunidade, deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura tomasse providências contra os responsáveis pelas assinaturas, como por exemplo a abertura de sindicância por parte da Corregedoria Geral do Município.
O TCE apontou como responsáveis pelos contratos irregulares os ex-prefeitos Mário Bulgarelli e Abelardo Camarinha, além do ex-secretário municipal de Obras Públicas, José Luís Datilo.
Camarinha e Dátilo foram condenados em 2016 por atos de improbidade, em relação ao abandono das obras. A ação foi movida na 2ª Vara Federal de Marília, que determinou a devolução de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
“Deixamos ela quase pronta e o governo Bulgareli abandonou as obras, deteriorando uma boa parte do que foi feito. A nossa parte foi concluída e se houve algum erro não foi culpa do meu governo”, justificou Camarinha, na época.
POSIÇÃO DA GESTÃO DANIEL ALONSO
No início de 2019, o prefeito Daniel Alonso (PSDB), apresentou ao MPF em Marília um projeto para retomada e conclusão das obras da Barragem do Ribeirão dos Índios. A iniciativa foi recebida com reservas pelos procuradores, que solicitaram estudos complementares para se evitar mais desperdícios de dinheiro público.
]No final daquele mesmo ano, o Prefeitura aguardava uma decisão final da Justiça Federal para retomada da obra ou um acordo com o MPF. Desde então, nada evoluiu nesse sentido.
