A Corregedoria Geral do Município decidiu pela abertura de sindicância para apurar desmandos administrativos e financeiros com rombos milionários na gestão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) referentes aos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020 e 2021. O Daem foi concedido em setembro para a concessionária RIC Ambiental.
A sindicância, publicada hoje no Diário Oficial do Município, tem como objetivo "apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional". Não há prazo definido para conclusão dos trabalhos.
A portaria de sindicância cita apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) com reprovação de contas do Daem, definindo que "as contas em exame não estão em condições de receber juízo favorável".
Cita descontrole fiscal com falta de aportes para pagamentos de benefícios trabalhistas, resultado orçamentário deficitário e acúmulo de rombo nas contas.
Dados da portaria de sindicância apontam déficit de quase R$ 14 milhões em 2014, cerca de R$ 44 milhões em 2015, quase R$ 900 mil em 2016 (superávit de R$ 2,7 milhões em 2017), déficit de quase R$ 2 milhões em 2018, cerca de R$ 1 milhão em 2019, déficit de quase R$ 8 milhões em 2020 e R$ 5, 5 milhões em 2021.
GESTÃO DIFERENCIADA
O TCE acatou recursos para reanálise sobre as contas do ex-presidente do Daem, Marcelo Macedo, que realizou importantes investimentos no Departamento, como renovação da frota, pagamentos em dia de salários e benefícios de servidores e gestão administrativa eficiente.
Marcelo Macedo também fez a gestão de construção e conclusão das três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
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