Corregedoria arquiva Processo Administrativo contra o Cacam e diretoria afastada deverá retornar ao comando da entidade

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A um dia de terminar o prazo de prorrogação da intervenção no Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Marília (Cacam), a Corregedoria-Geral do Município decidiu pelo arquivamento de um Processo Administrativo aberto para investigar denúncias de supostas irregularidades junto a menores acolhidos pela entidade.

Decisão nesse sentido está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12). A segunda prorrogação da intervenção na entidade termina nesta quinta-feira (13).

"Considerando que a Comissão, com base nas provas produzidas sob o crivo do contraditório, concluiu que não há elementos suficientes para embasar uma condenação em desfavor da entidade acusada, opinando pela sua ABSOLVIÇÃO, visto que as provas não sustentam as acusações imputadas, sugerindo, consequentemente, o arquivamento do presente expediente", cita a publicação.

Também acrescenta que "além disso, a Comissão recomendou a abertura de

procedimento de investigação preliminar para apurar os fatos denunciados por algumas das testemunhas ouvidas no decorrer deste processo". Não há especificação sobre testemunhas de acusação ou defesa.

Com a decisão da Corregedoria-Geral do Município, a diretoria afastada deverá retornar ao comando do Cacam.

Portaria de abertura do Processo Administrativo foi publicada em 22 de maio do ano passado e dois meses depois o então prefeito Daniel Alonso afastou a diretoria e nomeou uma interventora para dirigir a entidade.

Secretária Sandra Roim

PRORROGAÇÃO EM JANEIRO

Após reunião com representantes do CACAM, no início de janeiro, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sandra Roim, decidiu prorrogar por mais dois meses (até 13 de março) a intervenção na entidade.

O CACAM tem atualmente 27 funcionários contratados pela entidade e alguns profissionais graduados cedidos pela Prefeitura, como assistente social e psicóloga.

A intervenção no CACAM começou em julho passado, após afastamento da diretoria da entidade pela Prefeitura e abertura de sindicância na Corregedoria-Geral do Município para apurar eventuais irregularidades administrativas.

O prazo de intervenção, iniciada em julho de 2024, estava previsto para terminar no dia 13 de novembro, mas foi prorrogado até o dia 13 de janeiro passado em em seguida por mais dois meses. A interventora da entidade, Mônica de Vasconcelos, elaborou um relatório completo sobre o período de intervenção.

PRAZO NECESSÁRIO

O presidente afastado do  Cacam, empresário Hederaldo Benetti, disse ao JORNAL DO POVO que a prorrogação por mais dois meses da intervenção na entidade (a partir de 13 de janeiro) foi um pedido dele e outros diretores em reunião com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sandra Roim.

"Entendemos que esse prazo é necessário para que ela, que assumiu o cargo no início deste mês, tome pé da situação do Cacam", explicou Benetti, na oportunidade.

ESTRUTURA

"Não tinha irregularidade nenhuma na entidade. Estávamos atendendo 42 crianças enquanto a estrutura da entidade era para atendimento a 20 crianças. Nós mesmos relatamos a situação ao Ministério Público", disse Benetti.

Ele afirmou que a sindicância aberta pela Corregedoria-Geral do Município protelou no final do ano passado depoimentos de pessoas arroladas pela defesa da diretoria afastada.

"Impediram de forma proposital depoimentos de várias pessoas indicadas por nós, inclusive do então prefeito Daniel Alonso, do secretário da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior e de parceiros da entidade. Conseguiram com isso o que queriam, que era jogar o processo administrativo para a atual gestão". O Cacam foi criado em 1992 pelo Rotary Club Marília Leste.