A Câmara de Marília realizou na manhã desta quinta-feira (3), a sessão extraordinária onde foi votado parecer da Comissão Processante que decidiu pelo arquivamento das denúncias de quebra de decoro e tráfico de influência da vereadora professora Daniela Alves (PL), no caso que ficou conhecido como a "CP da Carteirada", iniciada em setembro passado com prazo de 90 dias para conclusão.
Foram oito votos favoráveis ao arquivamento das denúncias, três votos pela cassação (Albuquerque, Custódio e Maurício Roberto) e uma abstenção (vereador Evandro Galete, que estava na sessão, mas ficou quietinho).
Após a leitura do relatório do vereador Mário Coraíni (PTB), o vereador e presidente da Comissão, José Carlos Albuquerque (PSDB) usou a tribuna para dizer que "de fato houve os crimes descritos nas denúncias. A comandante da PM em Marília, Márcia Cristal, já foi punida e transferida para Bauru", afirmou o vereador.
Ele fez um relatório a parte, chamado de relatório do presidente, onde definiu pela cassação do mandado da vereadora. O relatório chegou a receber a assinatura do membro da Comissão, vereador João do Bar (PP), na sexta-feira (27). Na segunda-feira (30), João do Bar retirou sua assinatura do referido relatório.
"A vereadora ligou para o telefone corporativo da comandante", ressaltou Albuquerque em seu discurso durante a sessão de hoje, apontando que esse fato, durante a madrugada, caracteriza o tráfico de influência.
Acrescentou ainda que nenhuma das testemunhas ouvidas pela Comissão se ateve à eventual quebra de decoro da vereadora. "Se apegaram apenas na situação do carro, estado dos pneus e licenciamento. Houve uma desvirtuamento do foco. A tenente coronel foi severamente punida e ainda será punida no Inquérito Policial Militar e submetida ao Conselho Superior, podendo ser punida com a perda de sua patente", disse Albuquerque.
Apontou ainda que o sargento PM Alan (que fez a autuação e apreensão do carro da vereadora dirigido pela filha dela na madrugada de 16 de agosto passado) também poderá ser punido por ter vazado áudio onde a comandante, em ligação para ele durante a ocorrência, diz: "ela é vereadora e você quem está pensando que é?. Olha os danos que isso já causou!".
O vereador Cícero do Ceasa (PL) também usou a tribuna. Lembrou que passou por uma blitz da PM na Zona Norte, por volta das 21h, em 2018, com sua VW Parati e o PM disse que seus documentos estavam vencidos.
"Eu disse que não sabia, que estava voltando de um velório, morava perto do local e se eu poderia levar o carro até a minha casa e providenciar o pagamento no dia seguinte. Eu disse que se apreendesse o carro, com guincho, o molho sairia mais caro que o peixe. O policial não aceitou meu pedido e o carro foi guinchado", lembrou.
Disse que não citou que era vereador. "Se fosse meu filho naquele momento, tenho certeza que minha esposa teria até ido ao local. É o espirito maternal. Filho não tem hora", observou o vereador, fazendo referência ao fato a vereadora Daniela ter justificado que ligou para a comandante da PM para saber como estava sua filha no momento da ocorrência (madrugada de um domingo).
"O julgamento nesta casa não é jurídico, é político. Estamos aqui por um concurso do povo, que nos colocou aqui. A coisa mais grave de um político é a corrupção. Tem que ser perpétua", disse Cícero.
Afirmou que "o comando lá de cima dificilmente vai punir a coronel. O comando jamais vai punir o comando", comentou. Disse que votou favorável á abertura da CP (aprovada por unanimidade). "Parabéns à esta Casa pela postura dessa Casa. Hoje estamos fechando o relatório, parabenizo os integrantes da Comissão. "A vereadora Daniela já foi inocentada pelo povo, ela foi reeleita para mais um mandato", resumiu.
Outro que discursou foi o vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que rapidamente declinou eu voto, por compromissos que o levariam a deixar a sessão. "O mandato popular é o instrumento mais poderoso do regime democrático. Para você cassar o mandato de um parlamentar, você tem que ter absolutamente claro, de forma inequívoca a quebra do decoro parlamentar".
Destacou que o ponto forte da Comissão Processante depoimento da comandante Cristal, que não declarou não ter havido nenhum pedido que pudesse caracterizar quebra e decoro. "Já a ligação da coronel para o sargento foi outra questão. Não podemos punir a vereadora por isso. Declino meu voto favorável ao relatório da Comissão, pela absolvição da vereadora".
O vereador Wilson Damasceno (PSDB) também usou a tribuna e endossou as falas do vereador Zé Luiz. "Se fosse o caso de um inquérito policial eu não indiciaria a vereadora. Encaminharei meu voto contrário à cassação da vereadora Daniela, já absolvida pela soberania das urnas".
"PEDIDOS DE CPS DE FORMA NEFASTA", DIZ REZENDE
O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD) disse que a Casa cumpriu seu papel ao receber a denúncia, instaurar a CP e apurar os fatos, sem nenhum movimento corporativo em defesa de vereador. "Se qualquer parlamentar assim agir, comprovadamente, será punido. Como presidente do Poder Legislativo tenho o dever de encaminhar o processo. Temos sido vítimas de pedidos de CPs. Utilizam esses pedidos de CPs de forma nefasta para tentar atingir seus membros e não posso admitir essas tentativas de colocar o Poder Legislativo na sarjeta. Muitas vezes ficamos aqui reféns de pedidos de CPs que tinham apenas o foco de atingir essa Casa".
Rezende lembrou que o autor do pedido da CP, advogado Mantega, de São Paulo, é um ilustre desconhecido na Capital, pois obteve quase zero por cento dos votos como candidato a vereador em São Paulo. "A vereadora foi reeleita aqui", disse. Ele acrescentou que "temos que ser justos, sem a política nefasta", destacando pontos do relatório da Comissão Processante. Não houve nenhum item contra a vereadora", resumiu.
"NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR ATO DE TERCEIRO"
O advogado Cristiano Mazeto, que defende a vereadora, também usou a tribuna. "Houve uma Comissão Processante para apurar os fatos. A Câmara deu a chance à vereadora para esclarecer o que de fato ocorreu...Foi apurado se houve ou não quebra do decoro parlamentar e isso é o que nos importa nesse momento. A população já acreditou na versão da vereadora Daniela, que ligou para a comandante como cidadã para saber sobre a situação dos documentos e possível liberação do veículo".
O advogado destacou que a comandante, em depoimento na Comissão Processante, isentou a vereadora de pedido de qualquer benefício. "A vereadora também ressaltou que não pediu nenhum favor à comandante, mas apenas informações, não usando de seu cargo para nada nesta ocasião".
Apontou legislação que só há quebra de decoro em caso de vantagem indevida. "O carro da vereadora foi até apreendido indevidamente", observou. O que houve após a ligação da vereadora para a comandante foi ato de terceiro, "E ninguém pode ser punido por ato de terceiro...Houve representação direcionada para a vereadora por um advogado de São Paulo, de forma tendenciosa. O papel agora, dessa Corte, é julgar e não houve quebra de decoro parlamentar. Peço aqui que a vereadora não tenha seu mandato cassado e o relatório da Comissão seja arquivado", finalizou Mazeto.
Em seguida houve a votação do relatório final da Comissão Processante. Apenas os vereadores Albuquerque, Marcos Custódio (Podermos) e Maurício Roberto (PP) votou a favor do relatório e pela cassação da vereadora Daniela. O vereador Evandro Galete (PSDB) se absteve, indicando ser favorável ao arquivamento.
Votaram contra a cassação da vereadora: Cícero do Ceasa (PL), João do Bar (PP), Danilo da Saúde (PSB), Wilson Damasceno (PSDB), Luiz Nardi (Podemos), Coraíni (PTB) e Zé Luiz Queiroz (PSDB e o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD).