Pessoas com processos em aberto na Justiça estão sendo vítimas de um golpe conhecido como ‘Falso Advogado’, no qual criminosos se passam por profissionais do Direito para cobrarem honorários e taxas irregulares de seus clientes.
Em Bauru, o advogado Ivan Garcia Goffi relatou que uma de suas clientes chegou a perder R$110 mil e esclarece o modo de funcionamento do golpe. Segundo Ivan, são quatro passos utilizados pelos criminosos:
Os golpistas acessam o processo virtualmente;
Recolhem os dados do cliente e do advogado;
Entram em contato com a vítima por mensagem, se passando pelo advogado, afirmando que existem valores a serem pagos que podem agilizar o processo;
Falsificam documentos para provar a veracidade da informação e passam os dados da transferência bancária para a vítima realizar o pagamento.
Pelos golpistas usarem informações verídicas do processo nas conversas, as vítimas acabam sendo enganadas e, na falsa esperança de adiantar o processo, realizam os pagamentos.
"Não existe a possibilidade de adiantar, porque se um cartório judicial fosse permeável a qualquer tipo de tentativa ou mecanismo, não iríamos falar em justiça. Eles são impermeáveis a isso. A velocidade do processo depende do expediente do cartório, não do quanto você paga."
Goffi também afirma que o perfil das pessoas que caíram no golpe está muito ligado a necessidade do dinheiro prometido pelos criminosos pois, na maioria das vezes, os processos envolvem altos valores de indenização e podem demorar mais de cinco anos para serem concluídos.
Em entrevista ao g1, Patricia Vanzolini, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-SP, esclarece também que as informações do processo sempre foram públicas, mas que a facilidade da consulta desses dados pela internet favoreceu o trabalho dos criminosos, pois antes era necessário ir presencialmente até o fórum para recolher essas informações."A regra para a maioria é a publicidade, que consta no Código do Processo Penal e no Código do Processo Civil. O segredo de justiça só ocorre em alguns casos previstos na lei, como, por exemplo, processo criminal envolvendo algum menor de idade ou crime sexual."
Como se prevenir e o que fazer:
Uma das indicações do advogado é sempre verificar e desconfiar de comunicações ou pedidos de pagamento que não tenham sidos pré-estabelecidos em contrato. No caso de dúvida, é indicado ligar para a OAB, pesquisar o profissional através do Cadastro Nacional para confirmar o telefone ou entrar em contato diretamente com o escritório que seu advogado faz parte para confirmar as informações.
Ela também esclarece que, na maioria dos casos, os criminosos não são advogados de verdade, o que impossibilita que a OAB faça as punições formais pela organização, mas é possível fornecer dados que auxiliem nas investigações. Se o golpista for, de fato, um advogado, além da pena judicial, ele poderá ser expulsa da Ordem e perder o direito de advogar.
"A advocacia tem uma grande responsabilidade em orientar nesses casos, porque apesar da culpa não ser do advogado, o cliente termina lesado", afirma Patricia Vanzolini.
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