A Câmara de Marília aprovou em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (11), dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). As matérias foram aprovadas por unanimidade.
O primeiro projeto aprovado é o que estabelece um novo Programa de Regularização de Débitos (anistia) com isenção de multas e juros de mora em 100% para pagamento à vista e 80% para parcelamento em até 10 vezes. O programa deverá vigorar de 1° de fevereiro a 30 de março deste ano.
O prefeito aponta como justificativa no projeto a necessidade de "potencializar a arrecadação" que sofreu queda em função da pandemia do coronavírus e também estimular os devedores em débitos com tributos municipais e contas do Daem.
Várias emendas que haviam sido apresentadas pelos vereadores nos projetos foram retiradas. Uma emenda apresentada pelo prefeito foi aprovada.
SEGUNDO PROJETO
O segundo projeto a ser votado foi o que altera o índice de correção monetária anual para tributos e taxas municipais, entre eles o IPTU. O indexador deixa de ser o IGP-M e passa a ser o IPCA.
Com a aprovação do projeto, o IPTU deste ano, que teve aumento fixado pelo prefeito Daniel Alonso em 24,5% em dezembro passado, terá o reajuste reduzido par 4,35% (com base no IPCA).
Na discussão do projeto, o vereador Luiz Nardi (Podemos) ressaltou que na reforma do Código Tributário Municipal, aprovada pela Câmara no ano passado, não se atentou para a questão do IGPM como indexador anual dos valores do IPTU.
"Agora, é perfeitamente que se abra uma exceção para a mudança do indexador para o IPCA, pois seria descabido um reajuste de 24,5% (pelo IGPM)", afirmou. Ele disse que apresentará proposta para atualização da Plana Genérica de Valores do Município, um sistema bastante polêmico usado por gestões anteriores para "adequar" os valores do IPTU na cidade.
O vereador Júnior Féfin (PSL) usou a tribuna e defendeu reajuste zero para o IPTU. "Como aconteceu em São Paulo", observou. Em seguida, disse que "tem que ter responsabilidade com a arrecadação com reajuste zero", pois a Prefeitura precisa cobrir gastos e investimentos. Sugeriu a adoção de vários indexadores econômicos, para que o prefeito possa adotar um deles na definição dos reajustes do IPTU, que é a principal fonte de arrecadação direta do Município.
"Não acredito que o prefeito seja uma pessoa ruim, sua equipe seja de pessoas ruins. Houve uma falha", disse Féfin, sobre o fato do prefeito ter publicado nos últimos dia do ano passado o decreto com reajuste do IPTU para este ano com base no IGPM, gerando um reajuste de 24,5%.
O vereador Danilo da Saúde (PSB), que está denunciado pela Justiça no escandaloso superfaturamento na compra de tablets quando esteve na secretaria municipal da Saúde, disse também ser favorável ao congelamento dos valores do IPTU. "Poderia encaminhar um projeto nesse sentido para a Câmara analisar".
O vereador Eduardo Nascimento (PSDB) apontou o que considera altos custos tributários em Marilia e pediu que a equipe econômica da Prefeitura "saia do ar condicionado e do carpete" e estude medidas para mudar esta situação. Comparou cobranças de tributos entre Marília e Garça. "Se o setor da Fazenda quiser, posso mostrar isso", encerrou.
O vereador Marcos Custódio (Podemos) defendeu a adoção de um indexador que seja mais próximo da realidade do custo de vida da população. "Há índices indexadores que incorporam até os reajustes do preço da gasolina de avião, elevando os percentuais". Ele considerou "não ser razoável" o congelamento dos valores do IPTU, em função dos compromissos financeiros da Prefeitura. Uma lei criada através de projeto de lei de autoria dele, em 2015, determinou que reajustes de tributos só podem ser decretados após a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal. "Quem age com o cofre age sem coração", justificou.
Defendeu novas discussões sobre matérias de ordem tributária nesse "novo normal criado pela pandemia", mas recusou que isso seja "como uma briga de gato e rato" entre a Prefeitura e a Câmara. "Precisamos refletir Marília", finalizou.
