A Câmara de Marília deve votar um Projeto de Lei da Prefeitura que prevê reforma tributária. Entre os principais itens do projeto estão mudança no formato do cálculo do valor venal de imóveis (que engloba valores do IPTU com tabelas de alíquotas e avaliação de metro quadrado por tipo de uso, regulamentando valores diferenciados por residências, ponto comercial e diferentes padrões arquitetônicos) e valores da contribuição de iluminação pública, que passará a ter como base de cálculo uma alíquota percentual, variável conforme a classe de consumidor e a respectiva faixa de consumo. Eventuais reajustes no imposto, conforme prevê o projeto, poderão ser diluídos em duas parcelas nos próximos anos.
Nas justificativas do projeto (que deverá ir à votação após a realização de duas audiências públicas, este mês) estão busca do equilíbrio e justiça fiscal, com tratamento proporcional e equitativo dos contribuintes e realização de obras e investimentos previstos no plano de governo da atual gestão. A proposta também dá sequência a adequações tributárias semelhantes, adotadas por gestões anteriores.
