Prefeitos e presidentes de Câmaras da região em debate visando reverter cortes em repasses do Estado. Iniciativa foi do presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende
Plenária regional conduzida na manhã desta quinta-feira, dia 21 de janeiro, pelo presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), com as participações de prefeitos e presidentes Legislativos de cidades vizinhas, rechaçou o corte de 12% no repasse estadual para as Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades conveniadas para o atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS). A vereadora Vânia Ramos (Republicanos) e o vice-prefeito de Marília, Cícero Carlos da Silva, Cícero do Ceasa (PL), também estiveram presentes.
Transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais, a audiência contou com as presenças de representantes das seguintes cidades: Garça, Alvinlândia, Paraguaçu Paulista, Marília, Quintana, Echaporã e Álvaro de Carvalho. Participaram da plenária o presidente da Câmara Municipal de Garça, Rafael Frabetti, prefeita de Alvinlândia, Abigail Cateli Dias, prefeito de Paraguaçu Paulista, Antônio Takashi Sasada, o Antian, vice-prefeito de Marília, Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa, presidente da Câmara Municipal de Quintana, Claudinei Ferreira de Araújo, diretora legislativa da Câmara Municipal de Quintana, doutora Clarice Domingos da Silva, diretor-administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Marília, João Luís Castro Vellucci, presidente da Câmara Municipal de Echaporã, Everton Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho, Antônio Carlos dos Santos, além do presidente do Poder Legislativo de Marília, Marcos Rezende, e a vereadora Vânia Ramos. A prefeita municipal da cidade de Guaimbê, Márcia Helena, e o presidente da Câmara Municipal de Lupércio, Michel Jorge, encaminharam mensagens justificando as respectivas ausências.
Os participantes puderam se manifestar na defesa das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que por força da Resolução n.º 1 da Secretaria de Estado da Saúde, publicada em 5 de janeiro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE) irão perder 12% nos repasses no convênio para custeio SUS.
Atualmente, as Santas Casas destinam quase 50 mil leitos de Enfermaria, mais de 7 mil leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) ao Sistema Único de Saúde, respondendo por mais de 50% das internações e 70% dos atendimentos de alta complexidade, incluindo oncologia e transplantes.
Ao final da plenária, foi elaborado o ‘Manifesto em defesa das Santas Casas paulistas’. Lido na íntegra pelo presidente Marcos Rezende, o documento será entregue ao governador de São Paulo, João Dória.
Manifesto em apoio às Santas Casas paulistas
Marília, 21 de janeiro de 2021
Se não bastasse aumentar os impostos que recaem no povo paulista em mais de R$ 7 bilhões através do Projeto de Lei n.º 529/2020, o governador João Dória (PSDB), com a Resolução n.º 1, da Secretaria de Estado da Saúde, publicada em 5 de janeiro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE), estabeleceu medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021, o segundo ano da crise sanitária desencadeada pelo agressivo e fatal coronavírus. As exclusões financeiras contidas na Resolução n.º 1 recaem nos convênios com as Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, hospitais filantrópicos e entidades fundamentais para o apoio à atenção básica do Sistema Único de Saúde, o SUS. Ressalta-se que, se não fosse o SUS, estabelecido desde a Constituição Cidadã de 1988 com sua prerrogativa de universalidade e gratuidade de atendimento médico e hospitalar, as consequências e a letalidade da covid-19 seriam ainda maiores, recaindo agressivamente e principalmente nas comunidades mais carentes da já sofrida população paulista.
A Resolução n.º 1 atinge em cheio o coração das instituições beneficentes, ameaçando os alicerces de manutenção para atendimento de uma significativa parcela da população de nosso Estado e, especial da região de Marília, pois a medida do governador João Dória corresponde a um corte na ordem de R$ 80 milhões (oitenta milhões de reais): uma verdadeira crueldade em um momento de tanta fragilidade e luto. Medida insensata num período de sofrimento e tensão, tensão vivida, principalmente, pelas Santas Casas e seus corpos clínicos.
A decisão refletirá no enxugamento de 12% no orçamento mensal das Santas Casas, entidades filantrópicas, autarquias, fundações e instituições de Saúde. Ou seja, 12% a menos em verba mensal e nos convênios de subvenção não relacionados ao combate do coronavírus. Serão 12% a menos para o custeio de UTIs (unidades de terapia intensiva), 12% a menos para aquisições de materiais, insumos, equipamentos de proteção individual e medicamentos. Como os efeitos da Resolução n.º 1 da Secretaria de Estado da Saúde são retroativos, desde o último dia 1º as Santas Casas paulistas, os hospitais filantrópicos e até Prefeituras paulistas vêm se sacrificando.
Nós, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e lideranças de entidades da região de Marília REPUDIAMOS a medida do governador João Dória e da Secretaria de Estado da Saúde e nos SOLIDARIZAMOS com a Federação das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e Entidades Beneficentes do Estado de São Paulo na defesa por mais recursos para os programas Pró-Santas Casas e Santas Casas SUStentáveis, pois não somos insensíveis e compreendemos a essencialidade da majoração de tais convênios para o amparo da nossa população. A medida insana do governo paulista afetará, de uma única vez, 180 entidades.
Sabemos que em mais de 200 Municípios do Estado de São Paulo, incluindo muitos da região de Marília, as Santas Casas e as entidades filantrópicas consistem nos únicos equipamentos de saúde para o atendimento dos enfermos. Atualmente, as Santas Casas destinam quase 50 mil leitos de Enfermaria, mais de 7 mil leitos de UTIs ao SUS e respondem, honrosamente, por mais de 50% das internações, bem como por mais de 70% dos atendimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes. Estes últimos, responsáveis pelo sopro de esperança no destino de centenas de pacientes e famílias, após um longo período de agonia na espera.
Tememos por novas medidas restritivas e insensatas do governador João Dória no que se refere aos rumos da Saúde pública e do SUS. Isto pelo histórico do mencionado gestor estadual, tanto nos meses em que esteve à frente da Prefeitura Municipal de São Paulo, quanto nos anos em que responde pelo comando do Estado mais sólido do País. Dória mostra um comportamento avesso ao custeio estatal de serviços essenciais, como a logística e o transporte – privatizou as duas principais rodovias que servem à região de Marília, a SP-333 e a SP-294, por duas ocasiões tentou desmantelar e entregar à iniciativa privada a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), órgão com mais de 340 unidades responsável por exames para detectar câncer, atender pacientes e a pesquisa em cancerologia.
O Oncocentro, orgulho dos paulistas, realiza por ano 250 mil exames de Papanicolau e quase 14 mil biópsias de colo, mama e pele. Quando esteve na prefeitura paulistana, em 2017, fechou a Unidade Básica de Saúde do Centro e a UBS Parque Imperial, no tradicional bairro paulistano do Ipiranga. Nesse mesmo ano, por pouco não decretou o encerramento de 100 UBSs e só não o fez após sofrer muita pressão popular e política. Recentemente, tentou fragmentar a Fundação para o Remédio Popular. Diante de tamanha incoerência, nós, lideranças públicas da região de Marília, CLAMAMOS pela revogação da Resolução n.º 1, para que as Santas Casas não sofram o corte orçamentário de 12%.
