A Câmara de Marília vai realizar uma sessão extraordinária às 10h da manhã da próxima segunda-feira (11) para votar dois projetos encaminhados à Casa pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).
O primeiro deles é que o estabelece um novo Programa de Regularização de Débitos (anistia) com isenção de multas e juros de mora em 100% para pagamento à vista e 80% para parcelamento em até 10 vezes. O programa deverá vigorar de 1° de fevereiro a 30 de março deste ano.
O prefeito aponta como justificativa no projeto a necessidade de "potencializar a arrecadação" que sofreu queda em função da pandemia do coronavírus e também estimular os devedores em débitos com tributos municipais e contas do Daem.
O segundo projeto a ser votado é o que altera o índice de correção monetária anual para tributos e taxas municipais, entre eles o IPTU. O indexador deixa de ser o IGP-M e passa a ser o IPCA.
Caso o projeto seja aprovado, o IPTU deste ano, que teve aumento fixado pelo prefeito Daniel Alonso em 24,5% em dezembro passado, terá o reajuste reduzido par 4,35% (com base no IPCA).
São necessários sete votos (maioria simples) dos 13 vereadores para aprovação dos projetos. A sessão extraordinária será presencial, sem a participação de público nas galerias. Vereadores com sintomas da Covid-19 ou do grupo de risco, caso do vereador ancião Luiz Nardi (Podemos) poderão participar da sessão por sistema remoto.
TRANQUILIDADE
O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), disse ao JP que acredita em uma sessão tranquila. "Será a debutação dos novos vereadores eleitos em novembro e o retorno dos reeleitos. A sessão extraordinária deverá ser tranquila, sem expediente e o pequeno expediente. Apenas com esses dois importantes projetos de interesse da população".
