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  • Por Adilson de Lucca

Decreto que remete à censura vira polêmica envolvendo show de humorista no Teatro Municipal

Atualizado: 30 de jul. de 2023


Do jeito que o humorista Léo Lins mais gosta: polêmico! Assim foi o decreto do prefeito Daniel Alonso (PL), que aumentou em mil vezes o valor máximo de multa que pode ser aplicada por mau uso do Teatro Municipal.

Mau uso, no caso, será “se os espetáculos ou conduta dos usuários forem considerados contrários à moral, à ordem pública ou interesses da Administração”.

O que seriam "interesses da Administração"? O secretário municipal da Cultura, André Gomes, não se manifestou sobre o assunto.

E Léo Lins foi o gatilho para a publicação do tal decreto. Isso porque o humorista gravou um vídeo-chamada de seu show, hoje no Teatro Municipal, com sátiras sobra a gestão de Daniel Alonso, abordando buracos e radares, por exemplo.

O humorista acumula série de processos por "piadas" preconceituosas e de extremo mau-gosto.

MULTIPLICAÇÃO O decreto original nº 11812/16 fixava multa de 10% sob o valor da taxa administrativa paga pelo uso do teatro. Já no decreto atual, de nº 14.088/23, o cálculo da multa não é mais feito em porcentagem, mas em multiplicação. Caso haja qualquer descumprimento, os organizadores poderão pagar até 100 vezes o valor da taxa administrativa. Com uma taxa de R$ 10.000, por exemplo, a multa antiga chegava a R$ 1.000 (10%) por irregularidade. Com o novo decreto, esse valor pode chegar a R$ 1 milhão (100x).

"Piada" polêmica de Léo Lins





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