Auditor relatou que a autarquia desenvolveu as atividades para as quais foi criada e atingiu parcela considerável da população
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas do exercício de 2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. Através do processo TC-004233/989/20, o auditor Valdenir Antonio Polizeli destacou sobre a autarquia que “se mostram regulares as matérias relativas aos precatórios judiciais e requisitórios de baixa monta, remuneração dos dirigentes, encargos sociais, cumprimento da OCP, licitações, contratos, nomeações de servidores para cargos em comissão, além de outras. Observa-se, além disso, o cumprimento de recomendações deste Tribunal”. Outro destaque do TCE/SP diz respeito às contas do DHS, que “reduziu em 35,23% o déficit financeiro retificado vindo de 2019. Os demais resultados também contaram com melhoria ao final do exercício de 2020 se comparados com o exercício anterior. E relativamente a este, houve crescimento de 3,84% no que compete à arrecadação de receitas própria”. ROMBO DEIXADO PELA EX-GESTÃO Ao assumir em 2017, o atual governo herdou irregularidades e dívidas que superavam 10 milhões de reais. Somente no Departamento de Higiene e Saúde o débito apurado foi de R$ 1.389.901,37. A autarquia teve suas contas rejeitadas pelo TCE-SP de 2012 a 2015.
Desde o início da atual gestão, os investimentos na saúde estão acima do mínimo estipulado pela Constituição Federal. Enquanto o estabelecido é de 15%, a administração municipal mantém o dobro em benefícios, uma média anual de 30%.
PREFEITA TINA TAMBÉM TEVE CONTAS APROVADAS PELO TCE
Em sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 7 de abril deste ano, as contas do exercício de 2020 da Prefeitura de Pompeia foram aprovadas por unanimidade. A administração municipal destaca o fato de a aprovação ter se dado sem nenhum apartado ou apontamento em licitações. A prefeita Tina segue com todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal.
O conselheiro relator proferiu voto citando que todos os principais índices norteadores da análise da matéria restaram cumpridos. “No que concerne ao pagamento de horas houve até redução em relação ao exercício anterior de mais de 23%”, destacou.
Pesou a favor também a regular aplicação dos recursos em ensino e saúde, recolhimento de encargos sociais, bem como a regularidade de demais demonstrativos.
O parecer favorável emitido pela 2ª Câmara da Corte atesta a competência e a responsabilidade da gestão municipal.
