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  • J. POVO- MARÍLIA

Deputados de São Paulo querem suspender serviços do PIX


A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou tramitação mais rápida para o Projeto de Lei 583/21, de autoria do deputado Campos Machado (Avante), que suspende o Pix no Estado de São Paulo. Com isso, a análise da proposta nas comissões da Casa poderá ser feita de uma única vez, ficando pronta para ser discutida e votada em Plenário.

O projeto, se aprovado pelos parlamentares, proíbe as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o Banco Central desenvolva mecanismos que assegurem a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Assembleia poderá votar a revogação da esdrúxula lei.

Transações rápidas, mas sem segurança

O PIX completou em novembro de 2021 um ano desde seu lançamento. Contudo, ainda possui brechas no sistema que favorece a ação e criminosos, o que, inclusive, forçou o BC a agir e impor limites no valor das transações feitas entre 20h e 6h e aos finais de semana.

Ainda de acordo com o órgão legislativo, “objetivo do projeto de Machado é impedir a abordagem de terceiros visando a transferência de pagamento criminosa, e sem o consentimento do correntista.” Para o autor da proposta, os bancos não previram “que a enorme facilidade e comodidade aos usuários traria também destreza à criminalidade, que descobriu, ao abordar as vítimas, o conforto e a rapidez do uso do PIX a seu favor”, justificou.

O deputado Arthur do Val lembrou que o PIX tem hoje 104 milhões de cadastrados e já movimentou R$ 4 trilhões no país. Para Ricardo Mellão, deputado e também advogado, não é justo coibir uma inovação que facilitou a vida do cidadão.



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