A adoção do nome social já é realidade para os brasileiros, inclusive, no sistema carcerário. Na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em uma ação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, 11 dos 27 detentos que se autodeclaram homens trans optaram pela adoção do nome social.
Dentre as atividades realizadas na primeira quinzena do mês, destacam-se a roda de conversa sobre diversidade sexual e a exibição de vídeos explicativos sobre o uso do nome social, ministradas por psicóloga e agente da unidade prisional. “Desde 2020, na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a gente faz essas ações no mês de janeiro. A gente percebeu que é grande a demanda de homens trans aqui”, ressaltou o diretor técnico substituto da penitenciária, Eduardo Morello. Mas as ações não se limitam apenas a janeiro. Ao longo do ano, a unidade promove atividades relacionadas ao tema, como em maio, em que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Nesta época, alunos das escolas da unidade participam de debates sobre o assunto, materializando o que foi discutido em cartazes, por exemplo. Conforme Morello, desde 2014, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prevê, na resolução 11/2014, “às travestis e transexuais o uso de peças íntimas, feminina ou masculina, conforme seu gênero”, além de assegurar, facultativamente, “às travestis e transexuais femininas a manutenção do cabelo na altura dos ombros”, observando-se, em todos os casos, os critérios de segurança e disciplina dos estabelecimentos. “A pauta LGBT somente entrou para os planos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP] no quadriênio de 2011/2014. Ao longo dos anos, tem-se aumentado o foco para esse grupo. Nessa sequência, a SAP inovou com a resolução 11/2014. Foi a primeira vez que tratou do público travesti e transexual”, salientou o diretor. Conforme a SAP, ao final das ações realizadas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, os homens trans terão direito à inclusão do nome social em documentos oficiais gerados pela secretaria e pelos sistemas informatizados de registros.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA Com ações voltadas às previstas pela regulamentação da SAP, Morello enfatizou que, embora os detentos sejam reconhecidos e tratados como homens, permanecem junto à população carcerária feminina. Trata-se de uma questão administrativa. A nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dispõe “que o homem trans (com ou sem cirurgia), mesmo havendo a retificação do nome e sexo constante de seu registro civil (para masculino), seja encaminhado para unidades prisionais femininas, para garantir sua segurança”. O documento reconhece, ainda, a responsabilidade do gestor da unidade prisional em perguntar o nome social da pessoa, perguntar como a pessoa se identifica em relação à identidade de gênero, incluir o nome social da pessoa em formulário e demais documentos usados na unidade, promover que todos os agentes prisionais e demais servidores se reportem à pessoa fazendo uso do nome social e aloque a pessoa em espaço de vivência específico, separada do convívio das demais presas. RECONHECER De acordo com os dados divulgados pela SAP nesta terça-feira (24), a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista conta, hoje, com uma população prisional de 607 detentas, com capacidade para 718. A unidade também possui uma Ala de Progressão Penitenciária, que comporta uma população de 88 presas e tem capacidade para 72. Diante das estatísticas, voltar o olhar para os que se reconhecem como homens em meio à uma população carcerária tão diversa, é sinônimo de respeito e acolhimento. É por isso que, dos 27 detentos, com idades entre 19 e 44 anos, que se reconhecem como homens, um deles aderiu à terapia hormonal. Segundo Eduardo Morello, todos que desejem fazer a transição podem requerer, desde que o médico especialista assegure as boas condições de saúde para iniciar o processo. “Estamos respeitando a auto identidade deles, como eles se reconhecem. Não respeitar seria uma violação, mais uma forma de preconceito que estaria causando a eles”, disse Morello.
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