Um detento que cumpre pena na Penitenciária de Marília foi flagrado por agentes com porções da potente droga K4, cujo uso pode levar à morte. Um agente declarou em juízo que um outro detento já havia passado mal ao usar esse tipo de droga e reatou que "isso é terrível e a pessoa fica alucinada".
O caso foi conduzido à CPJ e transformado em processo criminal. Pela quantidade, o juiz Fabiano da Silva Moreno, da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, entendeu que tratava de entorpecentes para uso próprio e desqualificou a denúncia do MP, de tráfico de drogas.
O CASO
Conforme os autos, no dia 12 de março de 2023, por volta das 8h, o detento J.T.S, foi flagrado por agentes penitenciários com 72 porções, sendo 12 tiras de 4 centímetros e 6 tiras de 1,5 cm contendo 12 selos picotados, todos na cor azul, com massa líquida de 1,01 grama de 4-F-MDMB-BUTINACA.
Segundo o apurado, J. cumpre pena na penitenciária de Marilia por tráfico e foi avistado por um agente penitenciário, em dia de visitas, mexendo em uma lixeira. Em seguida, quando ele rumava para o banho de sol, a mesma conduta foi apontada por outro agente de segurança.
Ao revistar um banquinho que era carregado por J., o agente encontrou um tubinho de fio dental e dentro dele havia uns papeis pequenos, tipo micropontos. Perguntou ao detento o que era aquilo e ele disse que ele sabia. Conduziu o acusado para uma das celas disciplinares, ficando à disposição da diretoria. Os entorpecentes foram encaminhados à Polícia Científica. Elas têm uns pontinhos, chamados microtubos, que são usados misso debaixo da língua ou no olho e tem uma química nesse produto, que potencializa o efeito de droga.
A agente afirmou que teve um sentenciado que um dia passou mal e o informou que isso é terrível, que a pessoa fica alucinada.
ACUSAÇÃO
O Ministério Público ressaltou que a grande quantidade de entorpecentes, a forma de acondicionamento, individualmente embalados, bem como as circunstâncias do flagrante, evidenciavam a intenção de tráfico de drogas.
DEFESA
A defesa, por sua vez requereu a improcedência da ação, com a consequente absolvição do acusado, pela insuficiência probatória ou por estar provada a inexistência do fato, sustentando não ser possível o édito condenatório com base na palavra isolada dos agentes. Subsidiariamente, pleiteou a desclassificação da conduta imputada para aquela prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06, aplicando-se, de preferência, a advertência.
DEPOIMENTO DO RÉU
O réu j., interrogado em Juízo, disse que não tinha nada disso no dia. Falou que assumiu, mas não assumiu nada, não tem como falar que uma situação que não é sua, é sua.
No presídio de Marília, o banco de cada preso é cadastrado nos pertences dos presos, disse que o banco não era seu, mas ele disse que iria subir e depois falava com o diretor.
Eles seguraram o portão central e estavam mesmo puxando o lixo, porque eram os faxineiros do dia. Estava mexendo no lixo, procurando umas garrafas, que usa para fazer bonecas para se manter.
Não era seu o material, nem tinha visto com ninguém. Isso é uma novidade, conhece crack, maconha e cocaína, mas nunca viu esse papel ser usado como droga. Usava crack.
No dia ele falou que era K4, que coloca no olho, na boca, mas é novidade para ele. Não tem condições nem de se manter ali dentro, que dirá de ter essa quantidade de droga sintética. Já está terminando de cumprir a falta administrativa. Está condenado por um tráfico, tem três anos que não vê seus filhos pequenos.
Se fosse sua, seria homem de admitir, mas não era sua. Estão querendo incriminá-lo, não sabe por que. Brigava com eles em questões de seus direitos, banho de sol, alimentação.
Estava com outros dois presos, era seu dia responsável por recolher o lixo. Estava ali para recolhe ro lixo e, como faz artesanatos, já foi separando os galões de lixo, as garrafinhas, chinelo velho, borracha, para fazer seu artesanato. Quando mexeu no lixo não era para fazer nada de ilícito.
O JUIZ DECIDIU
"Pois bem! Em que pese a tese sustentada pelo ilustre Dr. Promotor de Justiça, não há nos autos prova idônea da efetiva traficância, ou mesmo da intenção do acusado em negociar a droga.
Com efeito, segundo a prova colhida na audiência, o acusado foi visto mexendo no lixo durante o banho de sol dos presos, na Penitenciária de Marília, e logo após, em revista, foi encontrado em seu poder o entorpecentes apreendido nos autos. Instados a respeito, em Juízo, os agentes penitenciários confirmaram os fatos.
O réu, em Juízo, negou os fatos. Disse que era usuário de entorpecentes, mas negou a propriedade da droga encontrada.
Ainda, saliente-se que a versão apresentada pelos agentes penitenciários, relatando que o acusado foi visto mexendo no lixo, junto de outros dois presos, sendo encontrado em seu banco o entorpecente apreendido, mostrou-se frágil para os fins de se comprovar o tráfico de drogas. Não é possível o édito condenatório nela fundamentado, de modo que entendo por bem desclassificar a imputação original para aquela consignada no artigo 28 da Lei 11.343/06, o que ora opero.
Assim, havendo provas suficientes nos autos a comprovar a autoria e a materialidade delitiva, presente a tipicidade da conduta perpetrada, a condenação do réu nas penas do delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 é medida que se impõe.
Por oportuno, cumpre salientar que a lei não pune o consumo da droga.
Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, para desclassificar a imputação original e, dando-o como incurso na sanção prevista no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, condenar o réu à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.
O QUE É A DROGA K4?
A K4 é uma substância psicoativa, também conhecida como maconha sintética. Vale ressaltar que a produção desta droga não é feita a partir da folha da cannabis, mas seus efeitos são muito similares.
A droga K4 pode ser produzida de diferentes formas a partir da mistura de substâncias com alto poder de toxicidade para o organismo. O THC é um dos princípios ativos que podem ser encontrados na droga K4.
Origem da K4
A droga K4 chega ao Brasil a partir do contrabando de substâncias psicoativas. Acredita-se que esta substância tenha sido criada na américa do norte, porém, nos dias atuais ela vem sendo distribuída e espalhada pelo mundo saindo de portos nos diferentes continentes, principalmente na Europa, Ásia e África.
No Brasil, essa droga é distribuída nos presídios para consumo recreativo. A grande dificuldade de combater a distribuição dessa substância, é sua possibilidade de ser produzida em diferentes formatos, por exemplo, como selo sublingual e na forma líquida.
Efeitos da droga K4
Assim como outras drogas produzidas em laboratório, a K4 possui efeitos extremamente nocivos em curto, médio e longo prazo. A sensação de bem estar, relaxamento e prazer inicial provocado pelo uso dessas substâncias são alguns dos efeitos proporcionados.
Com relação a atividade cerebral, o uso da droga K4 provoca a liberação de neurotransmissores como a dopamina e a serotonina, hormônios que proporcionam um estado de alegria no sistema nervoso central.
A droga K4 possui efeito 100 vezes mais potente que a cannabis, tradicionalmente consumida e isso traz prejuízos ainda maiores ao bem estar do sujeito que faz uso desse tipo de substância.
Os riscos do consumo da droga K4
De modo geral, as pessoas sabem que o consumo de drogas provoca sérias implicações e riscos para a saúde, além de repercutir em questões socioemocionais.
A droga K4 não é diferente. Além de provocar danos mais leves, como a sensação de mal estar, com a presença de dor de cabeça e enjoos após o efeito inicial, a K4 também pode provocar sérias alterações cognitivas, problemas cardíacos, além da manifestação de alterações mentais como transtornos de humor. A overdose é uma das consequências mais sérias do consumo da droga K4, podendo levar a morte do sujeito após o consumo de uma grande quantidade antes que o corpo tenha possibilidade de se restabelecer.
A droga K4 causa dependência?
Por ter o efeito 100 vezes mais potente que a maconha tradicional, a droga k4 tem muito mais poder de causar dependência nos indivíduos que a consomem. A dependência se refere a uma doença crônica, com a presença de mudanças no comportamento decorrentes do uso de substâncias, manifestando comportamentos impulsivos voltados para o uso da droga.
Como ajudar um dependente de K4?
O indivíduo que convive com a doença da adicção pode apresentar comportamentos agressivos, irritados e resistência para aderir ao tratamento. Nesse sentido, é importante que as pessoas que convivem com esses pacientes tenham empatia para compreender as dificuldades enfrentadas durante o processo de tratamento.
Buscar informações sobre as características do adicto e as alterações comportamentais, sintomas e modos de ajudar, preparam o familiar ou o cuidador para enfrentar os desafios da dependência.
Fornecer um ambiente de escuta, livre de julgamentos e críticas abre a possibilidade de criar um diálogo positivo entre o paciente e sua rede de apoio. Isto também possibilita uma maior adesão aos grupos e intervenções propostas pela equipe profissional.
Tratamentos para a dependência em K4
O uso da psicoterapia é extremamente importante no tratamento da dependência química. A partir da intervenção de uma profissional da psicologia, o sujeito pode entender melhor os gatilhos que podem estar contribuindo para a manutenção da dependência.
Alguns medicamentos podem ser utilizados para minimizar os sintomas ansiosos e a irritabilidade que é causada pela retirada da droga.
Além das intervenções realizadas pelos profissionais da psicologia e da psiquiatria, algumas estratégias como a prática de exercícios físicos, yoga, técnicas de relaxamento e grupos de apoio podem trazer grande contribuição para o processo de reabilitação.
A importância da família no tratamento
A família possui um papel importante durante o tratamento da dependência na droga K4. Ter um ambiente que não desmotive a adesão às atividades terapêuticas propostas e que forneça apoio nos momentos mais difíceis, pode facilitar a recuperação do paciente.
Além disso, ter um ambiente livre de julgamentos e aberto para ouvir as aflições do sujeito em um momento tão difícil como o enfrentamento da adicção, fornece uma base firme para que a pessoa possa enfrentar o difícil processo de recuperação.
A internação é uma opção?
Quando falamos em dependência química, a internação pode ser uma das principais opções de tratamento, tendo em vista que, parar de consumir uma droga demanda um esforço muito grande dos sujeitos.
A internação pode ser voluntária ou involuntária e é recomendada nos casos onde as opções terapêuticas foram esgotadas ou quando o paciente já não possui autonomia, causando risco para sua vida e para a vida das pessoas que estão à sua volta.
Comments