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  • Por Adilson de Lucca

DISCRIMINAÇÃO E MAL-ATENDIMENTO: clínica veterinária é condenada a pagar indenizações a soldador


Uma clínica veterinária localizada na área central de Marília foi condenada a pagar quase R$ 3 mil em indenizações (R$ 1.800,50 por danos materiais e mais R$ 2 mil por danos morais) a um soldador que se sentiu discriminado e alegoiu que seu animal foi mal-atendido no estabelecimento. A decisão é do juiz Ernani Desco Filho, da 2ª Vara Cível do Fórum de Marília e cabe recurso.

Conforme os autos, L.C.J.R, esteve na clínica veterinária no dia 13 de agosto de 2020 com sua cachorra, Nina, que foi atropelada e encaminhada ao estabelecimento para atendimento de urgência.

O soldador relatou que no local notou olhares preconceituosos dos funcionários da clínica em razão de suas vestes e sujeira devido ao seu trabalho de soldador e foi advertido acerca da necessidade de pagamento antes de qualquer procedimento, fato que lhe causou profundo constrangimento.

Ele aceitou imediatamente a imposição e efetuou o pagamento dos valores cobrados. O animal, então, foi submetido a procedimento e ficou por dois dias internado.

O autor da ação alegou ainda que, por ocasião da alta do animal, não foi informado se foi necessária alguma cirurgia, não sendo entregues os exames pagos e fornecida qualquer orientação sobre como proceder no pós-operatório.

Já em sua casa, o animal passou mal e observou que não havia sido feita nenhuma sutura, curativo ou bandagem cirúrgica, motivo pelo qual encaminhou o animal mais uma vez ao estabelecimento, local em que foi necessário outro pagamento.

O animal, então, foi suturado e ficou em observação. Preocupado, encaminhou o cachorro à outra clínica, local em que foi informado que o estado do mesmo era grave e que necessitaria de outros procedimentos e internação.

Nesta outra clínica, então, o animal se submeteu a outros procedimentos e ficou internado por vinte e nove dias, fato que revelou que clínica anterior não adotou o protocolo adequado no atendimento que prestou.

DEFESA

Citada, a ré contestou, discorrendo sobre o seu histórico, o atendimento prestado ao autor e acerca da correção dos procedimentos adotados. Destaca que assim que o animal chegou na clínica ele foi submetido a atendimento e aos procedimentos necessários, ficando internado por dois dias, sem qualquer cobrança de diária e medicamentos ministrados.

Asseverou que o autor foi informado sobre os cuidados pós-operatório, afirmando que não os realizaria porque o animal era muito bravo. Orientado a mantê-lo internado, não consentiu por falta de condições financeiras.

Cinco dias após deixar a clínica, afirma que o autor retornou e, de forma ríspida, alegou que o animal não havia sido suturado. Na ocasião, a cachorra estava toda suja, contaminada, evidenciado que o autor não seguiu as orientações médicas. O animal, então, foi submetido a novo procedimento e, por caridade, não foi cobrada mão-de-obra do procedimento, apenas insumos. Novamente orientado em relação aos cuidados necessário para recuperação do animal e da necessidade de ulterior enxerto de pelo, mas o autor afirmou não possuir condições financeiras para tanto e não levou o seu animal mais na clínica.

Acerca dos procedimentos efetuados pela outra clínica, afirma que foram os mesmos recomendados desde a primeira intervenção efetuada, mas os quais foram negados pelo autor por falta de condições financeiras. No mais, impugna os danos materiais postulados, sustenta a inexistência de danos morais e seu valor excessivo, bem como reputa o autor litigante de má-fé e impugna a justiça gratuita concedida.

LAUDOS

Saneado o feito, foi invertido o ônus da prova e determinada a realização de perícia, cujo laudo foi juntado aos autos, com manifestação das partes .

O JUIZ DECIDIU

!Inicialmente, rejeito à impugnação à justiça gratuita, porquanto não demonstrada a modificação da situação econômica do autor que motivou a concessão do benefício, trabalhador autônomo, sem registro formal de emprego.

No mérito, tem-se que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, respondendo a ré por defeitos relativos à prestação de seus serviços, nos termos do art. 14 desse Código.

Realizada perícia para verificação da correção dos serviços prestados pela ré, constatou o expert que:

- A primeira abordagem pré-operatória pela Clínica NÃO FOI ADEQUADA para o caso devido ausência de limpeza e tricotomia da ferida fatores esses RESPONSÁVEIS por ocasionar deiscência de sutura.

- A escolha da técnica cirúrgica em um primeiro momento pela Clínica Veterinária para fechamento da ferida na primeira abordagem PODE NÃO TER SIDO ADEQUADA, pois em feridas extensas com grande perda tecidual, como mostrado nas fotos, a técnica de melhor escolha apresentada pela literatura é a de RECONSTRUÇÃO CUTÂNEA, já que apenas assim consegue-se um fechamento completo sem tensão na ferida cirúrgica evitando-se dessa forma uma deiscência de sutura.

No entanto, não se pode afirmar que houve negligência na escolha da técnica, pois a avaliação da extensão da ferida cirúrgica é possível apenas no ato operatório.

- As medicações prescritas foram adequadas para o caso, exceto pela ausência de prescrição de analgésicos, já que nestes casos o paciente sofre um grande quadro doloroso pela lesão.

- Ocorreu negligência e omissão do Autor quanto aos cuidados higiênicos da ferida de seu animal em casa, visto que o animal voltou para atendimento apresentando uma ferida altamente contaminada, fatores DETERMINANTES para a não recuperação da Nina e RESPONSÁVEIS por ocasionar deiscência de sutura.

- A NÃO AUTORIZAÇÃO da internação do animal pelo tutor alegando questões financeiras DEVEM ser levadas em consideração. Explico. Neste caso era medida indicativa, como identifica-se na recuperação do animal na clínica através de internação por 28 (vinte e oito) dias, manobra responsável pelo sucesso do tratamento do paciente.

- A conduta da ré no retorno do animal FOI ADEQUADA e seguida corretamente pela literatura, tratando a ferida clinicamente antes de indicar o fechamento cirúrgico.

- A técnica cirúrgica (reconstruções cutâneas) utilizada pela clínica no fechamento da ferida CONDIZ com a indicação literária, além de ter mantido o animal internado no pós-operatório. Não há motivos para se desconsiderar o trabalho técnico, ante a ausência de qualquer irregularidade.

Destaque-se que a perícia foi elaborada por profissional de confiança deste juízo, equidistante das partes e isento de ânimos. E, ainda, que manifestações contrárias deveriam ter sido arguidas por assistente técnico, hipótese não verificada no caso em concreto.

Nesse sentido: “Prova técnico-pericial só pode ser contrariada, válida e eficazmente, por outra da mesma natureza. Simples alegações a tanto não se prestam. Destarte, críticas endereçadas ao laudo, não se impõem, posto que não se revestem de caráter técnico” (JTACSP-LEX 162/426).

Note-se que o “laudo crítico” apresentado pela ré foi subscrito por um de seus sócios e não pelo assistente indicado, não podendo, evidentemente, ser aceito. Necessário reconhecer, portanto, que houve falha no primeiro atendimento prestado ao animal do autor, fato que enseja o dever de indenizar.

Não se pode olvidar, porém, que as condutas do autor, também contribuíram para o evento danoso, especialmente para necessidade do segundo atendimento e internação ulterior do animal, conforme bem ponderado pelo expert.

Tal fato não exclui o dever de indenizar da ré, mas mitiga o quantum indenizatório, conforme artigo 945, do Código Civil.

Observadas tal peculiaridades, reputo razoável fixar a indenização por danos materiais em 50% do valor despendido pelo autor pelos atendimentos médicos e a indenização por dano moral em R$ 2.000,00, pois inequívoca a situação de aflição instalada diante da incapacidade do autor de minimizar os padecimentos suportados por seu animal de estimação.

Pondere-se que tal valor se harmoniza com o grau de culpa das partes, as suas condições econômicas, além de servir como fator de desestímulo para a ré.

Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.800,50 a título de indenização por danos materiais, atualizado desde o ajuizamento e com juros da citação, sem prejuízo da condenação ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizado a partir da publicação da presente sentença e com juros de mora desde o evento danoso. Em razão da sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas/despesas do processo e arcarão com os honorários dos seus respectivos patronos, observada a gratuidade. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".



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