Eduardo Nascimento lidera avanço ambiental: Lei das sacolas sustentáveis começa a valer em julho

Nascimento participou da Audiência Pública na Câmara de Marília 

A Lei Ordinária nº 7.281/2011, de autoria do ex-presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por embalagens sustentáveis, entrará em vigor no próximo dia 15 de julho e repercutirá em nível nacional como exemplo de legislação ambiental.

A norma foi debatida em Audiência Pública realizada na Câmara na última terça-feira (27), com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Ministério Público, Procon, Associação Paulista de Supermercados (APAS), Associação Comercial e de Inovação de Marília (ACIM), vereadores  e membros do Ministério Público e  da sociedade civil.

Durante o encontro, Eduardo Nascimento relembrou os motivos que o levaram a propor a lei, ainda em 2011.

“Na época, a principal preocupação era com a preservação ambiental e a conservação do planeta. Conversamos com ambientalistas, professores, biólogos e outros profissionais para redigir uma proposta sólida. O descarte do plástico é um dos maiores desafios da atualidade. Uma sacola pode levar até 400 anos para se decompor. Precisamos pensar no impacto disso nos rios, lençóis freáticos, na fauna e em locais como o Rio do Peixe e a represa Cascata”, destacou.

A legislação prevê a substituição de sacolas plásticas por opções biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. Para o autor da proposta, a eficácia da norma depende de ampla divulgação e conscientização da população.

“Estamos falando de um gesto simples que pode representar menos seis sacolas por semana, por pessoa, descartadas na natureza. Menos lixo, menos impacto ambiental e mais compromisso com o futuro do nosso planeta. Mas é essencial informar a população sobre a importância dessa medida. É fundamental dar publicidade a essa legislação. A população precisa conhecer seus direitos e deveres. A mídia tem papel essencial ao divulgar essas informações de forma clara e acessível. Fico honrado em ver nossa lei sendo pauta no país inteiro. Isso prova que a responsabilidade ambiental deve ser de todos nós”, afirmou.

Dados da WWF Brasil reforçam a importância da medida: o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O índice de reciclagem de plásticos no país é alarmante: apenas 1,3% do total produzido é reciclado, número muito inferior à média mundial.

Nascimento também fez questão de elogiar os avanços recentes  em Marília.

“Agora que o município começou a implementar a coleta seletiva e a incentivar a reciclagem, quero parabenizar o prefeito Vinícius Camarinha pela nomeação de Rodrigo Más, especialista na área, que vem realizando um trabalho excelente. Meus cumprimentos também ao presidente da Câmara, Danilo, e aos vereadores presentes na audiência. Agradeço ainda ao promotor Oriel da Rocha Queiroz, que afirmou o compromisso do Ministério Público em garantir o cumprimento da lei”, disse.

Para o ex-parlamentar, a efetivação da Lei 7.281/2011 é um avanço importante não só para Marília, mas para o Brasil.

“Essa é uma conquista da coletividade. Uma legislação que protege o meio ambiente, que educa e que serve de modelo para o país inteiro. Marília será exemplo. E isso é motivo de orgulho para todos nós”, concluiu.