O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento (PSDB), baixou um termo e cancelou a Sessão Solene agendada para a próxima sexta-feira (11), na qual um total de 15 advogados(as) seriam oficialmente homenageados pelo Poder Legislativo pelo Dia do Advogado (11 de Agosto). O tradicional evento é realizado todos os anos na Câmara Municipal. Cada vereador indica um advogado para a homenagem e a subseção da OAB indica dois profissionais.
Requerimento com a convocação da Sessão Solene, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), foi aprovado por unanimidade em fevereiro deste ano.
Cada um dos vereadores indicou um profissional da área para a homenagem, anexando seus respectivos currículos. Como o termo de cancelamento foi redigido pela secretaria da Câmara e assinado ontem (8) por Nascimento, os vereadores foram pegos de surpresa. Custódio havia indicado a advogada Silvia Helena de Almeida Stefano, do escritório Berlanga Advogados Associados.
Os motivos do cancelamento não foram informados no termo assinado pelo presidente do Legislativo. Cita apenas que o presidente, "no uso de suas atribuições, resolve cancelar a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado e nova data será agendada oportunamente".
A diretora geral da Câmara, Carla Farinazzi, disse ao JORNAL DO POVO que o termo é prerrogativa do presidente e com o cancelamento da Sessão Solene, os certificados que seriam entregues aos homenageados nem foram confeccionados. Ela não informou os nomes dos 13 profissionais que seriam homenageados na sexta-feira. "A lista está com o presidente", resumiu.
RIXA POLÍTICA E PROIBIÇÃO DE ADENTRAR A CÂMARA
Como já citado, o termo oficial não cita motivos para o cancelamento da Sessão Solene. Mas, nos bastidores políticos a razão apontada para isso foi a inclusão do nome do advogado e assessor especial de Governo, dr. Alysson Alex Souza e Silva, na lista de indicados para a homenagem. A indicação partiu do vereador dr. Sérgio Nechar (PSB).
"Tenho muito respeito, amizade e gratidão pelo dr. Alysson e por isso indiquei o nome dele para receber a homenagem", disse Nechar ao JORNAL DO POVO, antes do cancelamento da Sessão Solene.
Ontem ele viajou para a Itália, onde participará de um congresso da área médica em Milão e deve retornar em 20 dias. Ele havia encarregado o vereador Evandro Galete (PSDB) de entregar a homenagem ao dr. Alysson.
Como Nascimento e o dr. Alysson estão em pé de guerra por divergências políticas desde o início do atual mandato, o presidente da Câmara "não desejava" a presença dele na Sessão Solene.
Nechar confirmou ao JORNAL DO POVO que seu gabinete recebeu até pedido para não indicar o nome do dr. Alysson como homenageado, pois ele "estava proibido" de adentrar o recinto da Câmara. "Desconsiderei isso e mantive a indicação".
Aliás, Nascimento já havia emitido uma Correspondência oficial com Despacho, no dia 2 de maio passado, onde citou: "DETERMINO restrição à entrada ou permanência no interior do prédio sede do Poder Legislativo ao servidor Alysson Alex Souza e Silva, visando manter a ordem no recinto da Câmara Municipal de Marília, bem como a preservação de independência do Legislativo do Município em relação a qualquer outra autoridade, órgão ou Poder estranhos às suas atividades".
Portanto, pelo referido Despacho, o dr. Alysson Alex não poderia adentrar a Câmara e não estaria presente na Sessão Solene da sexta-feira.
Mas, uma decisão judicial em mandado de segurança impetrado pelo dr. Alysson Alex, sobre Garantias Constitucionais, concedeu liminar e sustou os efeitos do Despacho de Nascimento.
A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Marília foi publicada nesta terça-feira (8). No mesmo dia, Nascimento decidiu pelo cancelamento da Sessão Solene.
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