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  • Por Adilson de Lucca

Em reunião com síndicos, Daem promete rever sistema de cobrança de tarifas que impactou condomínios


Diretor-presidente do Daem, Ricardo Hatori e o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende, na reunião de ontem com síndicos de condomínios

Dezenas de síndicos de condomínios e advogados se reuniram na tarde desta sexta-feira (2) com a diretoria do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) na Câmara de Marília. O presidente da Casa, vereador Marcos Rezende, idealizou e acompanhou o encontro. O advogado Alexandre Oliveira Campos representou a Prefeitura.

Os síndicos reclamaram dos "aumentos abusivos" nas contas de água e esgoto após o Daem (através de decreto publicado no início de agosto) mudar regras de cobranças da tarifas em condomínios. Em alguns desses locais os valores subiram entre 300% e 400%.

Eles reivindicaram a manutenção do método anterior de cobrança tarifária do Daem com o hidrômetro único nos condomínios.

No último dia 16 de agosto, diversos síndicos receberam notificação do Departamento informando todos os condomínios, associações, empreendimentos e proprietários de imóveis, que possuem um único hidrômetro, que os seus consumos de água e esgoto passarão a ser calculados de acordo com a medição real aferida, não podendo haver a multiplicação de consumo mínimo pelo número de economias.

"BUSCAR O QUE É JUSTO", DIZ HATORI

O diretor-presidente do Departamento, Ricardo Hatori, disse ao JORNAL DO POVO, após o encontro, que as mudanças no sistema de cobranças atenderam determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão definiu pelo “Tema Repetitivo 414” (dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas), que “não é lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver hidrômetro único no local. A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido”.

Hatori afirmou que "não foi uma iniciativa do Departamento e sim o cumprimento de uma determinação judicial. Agora, diante do atual panorama, ouvimos os síndicos, os representantes dos moradores e vamos convocar uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo para chegarmos a um consenso sobre esta situação", disse. "Posso garantir que, dentro do que foi discutido hoje, vamos buscar o que é justo", ressaltou.

A referida reunião deve ocorrer até o final deste mês. O presidente da Câmara colocou novamente o auditório da Casa à disposição para esta nova reunião do Conselho, que poderá se acompanhada pelos síndicos, se assim as partes decidirem.

'VAI QUEBRAR OS MAIS POBRES"


O sindico do Condomínio Residencial Parque Marfim e representante do Coletivo de Síndicos, Eduardo Andrade Reis Júnior, disse ao JP que a nova regra de cobranças de tarifas pelo Daem deve ser revogada.

"Ou reverte isso ou vai quebrar os mais pobres", resumiu. O síndico entende que a forma mais justa das cobranças é igualar os imóveis de condomínios às casas fora deles. Também destacou que a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Daem deve ser acompanhada pelos síndicos de condomínios.

"Para que tudo seja definido de forma transparente, sem publicação de decretos "surpreendentes" como o que mudou as regras das cobranças e tarifas do Daem", observou.

REQUERIMENTO DE REZENDE

Na sessão camarária da próxima segunda-feira (5), será votado um requerimento de autoria de Marcos Rezende, onde ele pede ao prefeito Daniel Alonso a possibilidade da suspensão de cobrança de água e esgoto pelo consumo real aferido ou revogação do decreto nº 13.726/2022 de 5 de agosto de 2022, com intuito de promover maior discussão sobre o assunto e também porque uma revisão do tema está sendo feita pelo Superior Tribunal de Justiça.

“Com a mudança no método de cobrança, a partir do mês de outubro, os condomínios de padrão popular serão bastante prejudicados, pois haverá um grande aumento no valor final dos gastos e isto será revertido no bolso dos moradores. Em muito dos condomínios, o valor representativo do consumo de água vem implícito na tarifa de condomínio paga por mês. E com o aumento desses gastos, muitos preveem e temem o número de inadimplentes nos condomínios, afundando cada vez mais em dívidas e trazendo o risco de colapsos como no Conjunto Habitacional ‘Paulo Lúcio Nogueira’, na zona Sul”, concluiu Rezende.



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