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Entra em vigor Lei de Eduardo Nascimento que obriga instalação de Sala do Afeto em shoppings, ginásios, supermercados e similares

Adilson de Lucca

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13), a promulgação e entrada em vigor da Lei de autoria do presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento (Republicanos), que cria a "Sala do Afeto"  (Calm Zone), um espaço acolhedor para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e

agitação. A iniciativa tem como foco a inclusão de crianças, adolescentes e adultos.

As “Salas do Afeto” deverão ser obrigatoriamente instaladas em locais de grande circulação, como shopping centers, supermercados, ginásios e estabelecimentos similares.

Esses espaços destinam-se a oferecer suporte emocional para pessoas com TEA em momentos de crise de ansiedade e agitação, seguindo o protocolo ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para atender as necessidades específicas dos autistas.

A criação das referidas Salas atende às diretrizes da Lei Federal Nº 13.146/2015, que estabelece medidas para promover acessibilidade e eliminar barreiras sociais para pessoas com necessidades especiais.

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

Outra Lei de autoria de Eduardo Nascimento implanta o Programa de Atendimento Multidisciplinar, visando diminuir as filas de espera por atendimentos especializados em fonoaudiologia, psicopedagogia e psicologia, atendendo à demanda reprimida nas Unidades de Saúde e nas escolas. O projeto aprovado, também prevê palestras educativas nas escolas para orientar pais e professores, além de permitir que o Executivo firme convênios com instituições públicas e privadas para garantir o funcionamento do programa.

INCLUSÃO E ACOLHIMENTO

Nascimento destacou nas duas Leis a importância de medidas que promovam uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

“Projetos de inclusão, como o atendimento multidisciplinar e a criação de salas de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e empática", explicou o presidente da Câmara.

Acrescentou que esses espaços especializados oferecem um ambiente adaptado e seguro, onde profissionais de diversas áreas (psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e educadores) trabalham juntos para atender às necessidades específicas dessas pessoas, respeitando suas particularidades e promovendo seu desenvolvimento.

Eduardo Nascimento reforçou ainda que essas iniciativas são mais do que políticas de inclusão; representam um compromisso com uma sociedade onde todos possam se sentir acolhidos e respeitados. "Nossa missão é garantir que cada criança, jovem e adulto receba o apoio necessário para se desenvolver plenamente. A criação do Programa Multidisciplinar e das Salas do Afeto é um avanço para Marília e demonstra nosso cuidado com a qualidade de vida das pessoas”, finalizou.



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