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EXCLUSIVO: companheira do vereador Féfin será ouvida antes dele, a portas fechadas, na Comissão Processante da Câmara de Marília, na próxima segunda-feira

Adilson de Lucca
há 12 minutos
4 min de leitura

O vereador agente federal Osvaldo Júnior Féfin e a companheira dele, serão ouvidos a portas fechadas na manhã da próxima segunda-feira (23), por integrantes da Comissão Processante que investiga denúncia de violência contra a mulher a partir de um vídeo que vazou nas redes sociais, onde ele aparece com as pernas sobre o pescoço dela, no chão e ela reclamando de dores e que está sendo sufocada.

A companheira do vereador, que figura como vítima nesta situação, será ouvida a partir das 8h30, sem a presença dele. Já o depoimento de Féfin está marcado para as 9h, no mesmo local, também a portas fechadas.

Comunidade e representantes de entidades em protesto recente nas galerias da Câmara Municipal, pedindo justiça e cassação do vereador Féfin

VEREADOR TENTOU CENSURAR A IMPRENSA 

Conforme divulgado com exclusividade pelo JORNAL DO POVO, Féfin tentou censurar divulgações do caso que motivou a abertura da CP contra ele, mas a Justiça negou o pedido.

 pediu e obteve liminar judicial que impede a Comissão Processante da qual ele é alvo na Câmara de Marília, de divulgar documentos, mídias e informações relativos à intimidade da companheira dele, "abstendo-se a Comissão de sua divulgação, reprodução, leitura ou exibição em sessões públicas ou transmitidas e de sua publicação em meios oficiais".

A Comissão Processante, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, investiga um vídeo onde Féfin aparece com as pernas sobre o pescoço de sua companheira e ela reclamando que está com dores e sendo sufocada.

Na mesma decisão, a Justiça determinou, em relação à vítima, "à cessação incontinenti da exibição de seu rosto, de seu nome civil, de sua voz, de seu corpo. de suas correspondências eletrônicas e de arquivos de áudio que exponham sua vida privada". As postagens nesse sentido devem ser excluídas.

PEDIDO DE CENSURA DE FÉFIN É NEGADO PELA JUSTIÇA 

A defesa de Féfin pediu que o sigilo também incluísse o nome dele. O pedido foi rejeitado pela juíza Ângela Martinez Reinrich, da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília.

"No que tange ao coautor Oswaldo Féfin Vanin Júnior, a análise exige ponderação mais restrita. Por ser o coautor figura pública (vereador reeleito pelo Município de Marília), seus atos, mesmo quando ocorridos no âmbito doméstico, se envolverem indícios de desentendimento físico com desdobramentos em apuração de quebra de decoro na Câmara Municipal e instauração de inquérito policial, inserem-se no espectro do interesse jornalístico e do direito da coletividade de ser informada", citou o despacho.

"Os veículos de comunicação possuem a prerrogativa constitucional de noticiar a existência do vídeo, a tramitação de representações no Legislativo e o andamento das investigações policiais (art. 220, da CF). A vedação ao controle censório prévio impede que o Judiciário proíba genericamente a imprensa de mencionar o nome do vereador ou de tecer críticas à sua atuação institucional", complementou o despacho.

A juíza entendeu que "todavia, a condição de parlamentar não suprime a garantia de proteção contra a imputação de fatos determinados desprovidos de sustentação verossímil, ao menos em tese, e contra o emprego de rótulos desqualificadores gratuitos.

Na espécie, observa-se a probabilidade do direito quanto a excessos pontuais

como, por exemplo, afirmação peremptória de histórico supostamente criminoso; afirmação de lesões corporais e espancamento sem a devida apuração; ofensa pessoal injuriosa dissociada da informação; e divulgação de áudios privados de WhatsApp sem consentimento e sem relação com a noticia constituem intromissão ilegítima na vida privada que não se

justifica pelo mero interesse público na notícia.

Por outro lado, no que concerne estritamente à narrativa fática de que a Câmara Municipal recebeu pedido de Comissão Processante; de que os vereadores votariam o procedimento; e de que houve manifestação de órgãos de defesa da mulher e de que a Polícia Civil apura o caso em inquérito instaurado pela Delegacia Seccional, a conduta dos jornalistas e portais de notícias insere-se no exercício regular do direito de informar".

E acrescentou: "Nesses limites institucionais, a supressão total das notícias representaria

indevida censura prévia, devendo ser mantido o texto das matérias jornalísticas que cuidam do aspecto político-institucional, desde que expurgados os dados da intimidade da coautora e os arquivos privados anexados.

O perigo de dano exsurge cristalino e premente do dinamismo das redes sociais. A cada instante em que as publicações permanecem acessíveis ao público em geral, os conteúdos são visualizados, curtidos, compartilhados e comentados por milhares de pessoas, perpetuando e aprofundando a ofensa à dignidade e à higidez psíquica da coautora, bem como amplificando imputações eventualmente difamatórias contra o coautor".

CP ACOMPANHA DECISÃO JUDICIAL

"As oitivas agendadas para o próximo dia 23 ocorrerão com acesso restrito aos membros da Comissão, ao denunciado, à ofendida, aos seus respectivos procuradores e aos servidores estritamente essenciais ao ato. Trata-se de uma medida adotada para evitar qualquer tipo de exposição indevida ou revitimização, mantendo-se, contudo, a total transparência pública quanto aos cronogramas, andamentos e demais atos processuais administrativos", cita nota encaminhada ao JORNAL DO POVO pela assessoria de imprensa da Câmara.

A CP também decidiu que "serão reservados os documentos e depoimentos que contenham dados sensíveis" sobre a partes envolvidas na denúncia, ou seja, o próprio vereador denunciado e a companheira dele, vítima.

As oitivas de Comissões Processantes abertas pela Câmara de Marília, geralmente são realizadas na Sala Nassib Cury (tipo auditório com paredes de vidro), localizada no térreo do Legislativo.


Integrantes da Comissão Processante na Câmara de Marília: Vereadora Daniela Alves, vereadora Fabiana Camarinha e vereador Mauro Cruz


 
 
 

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